POLITÍCA NACIONAL
Autorizado crédito externo de US$ 60 milhões para Maracanaú (CE)
POLITÍCA NACIONAL
O Plenário do Senado autorizou nesta quinta-feira (13), em votação simbólica, a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 60 milhões (cerca de R$ 310 milhões na cotação atual), entre o município de Maracanaú (CE) e a Corporação Andina de Fomento (CAF). Os recursos destinam-se ao financiamento do Programa Maracanaú Sustentável.
O programa, explicou o relator da Mensagem (MSG) 54/2026, senador Camilo Santana (PT-CE), visa “melhorar a qualidade de vida em Maracanaú, integrando infraestrutura urbana, conservação ambiental e justiça social”.
Aprovado em regime de urgência, o projeto de resolução será encaminhado à promulgação.
Com um orçamento total de US$ 75 milhões, o programa conta com US$ 60 milhões de financiamento da CAF, sob a garantia da União, e a contrapartida municipal de R$ 15 milhões. A coordenação executiva caberá à Secretaria de Infraestrutura do município.
De acordo com Camilo Santana, o programa engloba intervenções em saneamento, drenagem, recuperação de parques e lagoas, além do fortalecimento de políticas ambientais, prevenção à violência de gênero e geração de renda. Também inclui pavimentação de vias, ciclovias, paradas de ônibus e melhoria da infraestrutura escolar e de saúde pública.
— O programa também conta com ações de transformação digital e apoio à gestão municipal. É o principal programa estratégico do município para os próximos cinco anos – concluiu o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
MP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12), uma medida provisória (MPV 1.384/2026) que destina quase R$ 925 milhões para abastecimento, soberania familiar, segurança alimentar e combate à fome de populações atingidas por mudanças climáticas.
O crédito extraordinário beneficia os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A proposta considera os riscos e dificuldades associados a eventos climáticos de grande impacto, como o El Niño — com efeitos previstos para o período de 2026-2027.
A iniciativa também prevê aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, para oferecer suporte nutricional a grupos tradicionais afetados, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, pescadores artesanais e famílias em situação de emergência.
A matéria aguarda despacho para análise em comissão mista, formada por 12 senadores e 12 deputados.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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