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O Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de lei que diminui as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite...
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza nova audiência pública na próxima quarta-feira (6). Desta vez, para...
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) realiza audiência pública na próxima terça-feira (5) para...
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir a eficiência e o impacto das subvenções ao...
Trinta e sete mil pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito no Brasil, que são a principal causa de mortes entre quem tem entre 5 e...
