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Presidente do STF celebra dia da paz e da luta da pessoa com deficiência

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Na sessão desta quarta-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse que em tempos de intolerância e beligerância da sociedade, inclusive em nível internacional, “celebrar a paz sempre é necessário”. A declaração se deu em razão do Dia Internacional da Paz, celebrado em 21 de setembro.

A data foi instituída pela Resolução 55/282 da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2001. A mensagem transmitida pela ONU neste dia é “que, pelo menos por hoje, se observe um dia de cessar-fogo e de não violência em todo o mundo”. 

A ministra lembrou que em 21 de setembro também se celebra, no Brasil, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei 11.133/2005. Dez anos depois da criação da data, foi instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que tem como base a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo da ONU, assinados em 2007.

“O Poder Judiciário está e estará sempre aberto a esse tipo de luta porque vinculada à reverência ao princípio da igualdade, ao repúdio a toda forma de discriminação e em respeito, em última análise, à força normativa da nossa Constituição”, disse.

SP/VP

Fonte: STF

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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