JURÍDICO
Comissão de Direito Desportivo recebe representante do Comitê Olímpico Brasileiro
JURÍDICO
A Comissão Especial de Direito Desportivo realizou na última quinta-feira (6/10) reunião com a presença do diretor jurídico do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Luciano Hostins. Durante o encontro, foi feita uma apresentação a respeito da atuação jurídica e do COB no contexto dos preparativos para as Olimpíadas de 2024. O presidente da comissão, Paulo Cesar Salomão Filho, salientou a relevância de ter um representante do COB para uma reunião com membros da OAB.
“Foi uma oportunidade interessante em que a comissão pode ter contato com alguns dos preparativos da delegação brasileira para os jogos de Paris sob o ponto de vista da organização jurídica. Organizar a participação num evento desta proporção traz desafios complexos que envolvem legislações de diferentes países e até regras provisórias e específicas. Ter tido a chance de falar sobre isso com um representante do COB foi esclarecedor”, resumiu o presidente da comissão.
Salomão Filho afirmou ainda que o encontro serviu para que as pautas de alguns grupos temáticos de estudo fossem definidas. Os assuntos já escolhidos para parte dos grupos incluem futebol feminino, esportes olímpicos, Lei Geral do Desporto, Lei da Sociedade Anônima do Futebol e Justiça Desportiva.
Durante a reunião, os novos membros da comissão foram apresentados e os integrantes definiram o cronograma de um evento que será organizado pelo grupo, agendado para o dia 17 de outubro.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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