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OAB-DF celebra 62 anos de existência

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A OAB-DF celebra neste 25 de maio seus 62 anos de existência. Uma história de lutas e de defesa das liberdades que nasceu e se solidificou ao mesmo tempo em que a nova capital federal se desenvolvia. “É uma data importantíssima para a sociedade e para a advocacia. A OAB-DF surgiu junto com Brasília”, disse o presidente da seccional, Délio Lins e Silva Júnior. Ele apontou a ligação com a história da criação da capital federal como uma parte importante da trajetória da OAB-DF.

“A ligação da capital com a advocacia sempre foi muito estreita. A OAB sempre participou dos grandes debates do Distrito Federal. Os grandes temas em debate na sociedade foram discutidos pela OAB-DF e temos um orgulho enorme de poder representar a advocacia e a sociedade. Espero que os próximos anos sejam tão exitosos quanto esses 62 iniciais. Gostaria ainda de deixar uma homenagem também a todos aqueles que passaram por aqui e que de alguma forma contribuíram ao longo desses 62 anos”, acrescentou ele.

História da OAB-DF

No dia 25 de maio de 1960, praticamente ao mesmo tempo em que a nova capital do país dava seus primeiros passos, numa pequena sala do sétimo andar do Tribunal de Justiça (à época funcionando no Edifício 6 da Esplanada dos Ministérios), nascia a OAB-DF. Nos anos seguintes, a entidade estaria destinada a cumprir um papel de destaque na consolidação de Brasília como centro administrativo, de desenvolvimento e de ideias, tal como imaginaram os seus idealizadores.

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Em 1983, já funcionando em sede própria inaugurada pelo então presidente Maurício Corrêa, a seccional tornou-se um dos centros de discussões para a almejada representação política do DF. Ganhava força o movimento das Diretas Já. Em 29 de junho de 1984, um incêndio de origem criminosa consumiu dois andares da OAB-DF. Os inquéritos sobre esse sombrio episódio permaneceram inconclusos ao longo do tempo.

Em episódio recente, os maiores nomes da advocacia brasileira compareceram à sede da entidade, no dia 10 de junho de 2014, em solidariedade ao veterano criminalista José Gerardo Grossi, cujas prerrogativas no pleno exercício da defesa foram desrespeitadas em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Proposta e conduzida pelo então presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, a sessão de desagravo, dada a sua repercussão em todo o país, tornou-se um marco na luta em defesa das prerrogativas profissionais.

Raio-X

Atualmente, a OAB-DF conta com 46.357 advogadas e advogados inscritos em seus quadros. A seccional tem, sob seu guarda-chuva, 13 subseções. Além do presidente Délio Lins e Silva Júnior, a diretoria da entidade é composta pela vice-presidente, Lenda Tariana Dib Faria Neves, o secretário-geral, Paulo Maurício Braz Siqueira, a secretária-geral adjunta, Roberta Batista de Queiroz, e o diretor-tesoureiro, Rafael Teixeira Martins. Foram criadas quatro diretorias, em que estão o diretor de Tecnologia, Fernando Teixeira Abdala, a diretora de Comunicação, Raquel Bezerra Cândido, a diretora de Igualdade Social e Racial, Lívia Caldas Brito, e o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens de Oliveira. No Conselho Federal da OAB, representam a seccional os conselheiros federais Francisco Queiroz Caputo Neto, Cristiane Damasceno Leite, Ticiano Figueiredo de Oliveira, José Cardoso Dutra Júnior, Nicole Carvalho Goulart e Maria Dionne De Araujo Felipe.

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ARTIGOS

Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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