JURÍDICO
Especialistas e pesquisadores defendem educação midiática como ferramenta para combater desinformação
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No segundo dia das rodadas de conversa promovidas pelo Programa de Combate à Desinformação (PCD) do Supremo Tribunal Federal (STF), parceiros da Corte discutiram, na manhã desta quinta-feira (19), o papel da sociedade civil organizada no combate às notícias falsas.
A professora Ana Regina Rêgo, coordenadora da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCd Brasil), afirmou que a iniciativa do Supremo representa a resistência ao fenômeno social coletivo da desinformação e a esperança de dias melhores. “O programa é urgente e necessário”, ressaltou.
Segundo a professora, pesquisa recente do Digital News Report revelou que 82% dos brasileiros estavam preocupados com as notícias falsas, e neste sentido a articulação da sociedade para disseminar informações corretas e a parceria da RNCd-Brasil com o STF é essencial para encontrar soluções para o fenômeno coletivo da desinformação. “Todos estão preocupados, mas além de muito preocupados, os brasileiros estão também agindo”, afirmou.
A RNCD, surgida inicialmente na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-UFRJ), hoje interliga projetos e instituições que trabalham e contribuem para combater o mercado da desinformação. Dentre os 145 parceiros da RNCd Brasil estão universidades, projetos sociais, projetos de comunicação educativa para a mídia e redes sociais, aplicativo de monitoramento de desinformação, observatórios, projetos de fact-checking, projetos de pesquisa, instituições e revistas científicas.
Educação midiática
A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, destacou que a educação para a informação está defasada em relação às mudanças tecnológicas. O instituto é uma organização da sociedade civil, responsável pelo programa EducaMídia de capacitação de professores, que atua em mais de 450 cidades brasileiras. O programa já atendeu 27 mil educadores com ações destinadas a naturalizar na sociedade a habilidade para acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos, dos impressos aos digitais.
Em sua participação, Patrícia revelou que dados recentes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que 2/3 dos adolescentes brasileiros avaliados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) não conseguem distinguir fato de opinião. “A Educação midiática não pode esperar, nossa democracia não pode esperar. Temos que abraçar todas a oportunidades que a gente tem para avançar”, disse.
Aplicativos de mensagens
Heloisa Massaro, diretora do InternetLab, centro independente que promove o debate acadêmico e a produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia, destacou uma pesquisa feita pela entidade que demonstrou a complexidade do cenário da desinformação nos aplicativos de mensagens. Mesmo com a moderação em grupos, as notícias falsas ainda circulam, pois é muito difícil separar o que é fato e o que é opinião.
Ela salientou a necessidade do cuidado ao combater a desinformação, para que a liberdade de expressão e a privacidade não sejam afetadas porque é preciso assegurar que quaisquer ações considerem o respeito aos direitos fundamentais como ponto de partida. Ponderou, ainda, a dificuldade de moderar conteúdo nas redes sociais. “Definir quem vai decidir o que é verdade e o que vai ser removido é um risco muito grande para a liberdade de expressão”, frisou.
Curso online
O professor Ivan Paganotti, co-criador do curso online “Vaza, Falsiane!”, que combate a desinformação, classificou as “fake news” como publicações que viralizam em redes sociais e apresentam informações comprovadamente falsas, com um formato que simula estilo e gênero de autores com credibilidade para enganar o público e autoria ou fonte oculta.
A seu ver, a melhor forma de lidar com a desinformação é educar e treinar o público para melhor consumir e compartilhar notícias. O curso “Vaza, Falsiane!” será oferecido aos servidores do Supremo como capacitação e ferramenta no combate às notícias falsas.
RP//CF
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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