A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis para ajudar na adaptação às mudanças climáticas e no uso de recursos naturais. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o Projeto de Lei 2841/24 foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC).

O texto prevê ações como a instalação, a manutenção e a melhoria dos sistemas de drenagem, ventilação e climatização; sistemas de energia renovável e equipamentos eficientes; e uso racional da água, da energia e gestão de resíduos. Um regulamento poderá definir novas ações para essa sustentabilidade.

Outras ações incluem a arborização para evitar incidência solar e diminuir a temperatura média no ambiente, colaborando para menor necessidade de ventiladores e aparelhos de ar condicionado.

Poderão ser feitas ainda reformas e melhorias estruturais para aumentar a resistência e resiliência das edificações a eventos climáticos extremos.

Paralelamente, planos de contingência e simulações de emergência poderão fazer parte de ações de prevenção.

Para a relatora, deputada Socorro Neri, a proposta promove maior segurança, qualidade e continuidade do processo educacional, em sintonia com os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

“O aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos tem impactado diretamente a infraestrutura escolar, comprometendo não apenas a integridade física das unidades educacionais, mas também o direito fundamental à educação”, disse.

Adaptação climática
Para receber recursos públicos, as escolas que aderirem ao programa deverão elaborar projetos de adaptação que considerem os riscos climáticos, ambientais e socioeconômicos, indicando soluções adequadas de acordo com as especificidades locais.

• Esses projetos devem conter, no mínimo:
• diagnóstico dos riscos e vulnerabilidades das escolas beneficiadas;
• projeto de adaptação das instalações de ensino; e
• plano de ação e cronograma de implementação.

Para o público quilombola e indígena, o texto prevê que os projetos devem ainda considerar as especificidades culturais e as necessidades de cada comunidade, respeitando seus modos de vida, saberes tradicionais e formas próprias de organização.

Durante o debate em Plenário, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ressaltou que várias escolas já estão preocupadas com o tema. “As escolas estão mais quentes, o ar-condicionado não dá conta, é doença respiratória e falta de crianças pelas crises”, disse.

Orçamento e monitoramento
O dinheiro para os projetos de adaptação virá do Orçamento da União e de outras fontes de financiamento, inclusive convênios, transferências voluntárias e doações.
Já a efetividade do programa será avaliada periodicamente pelo Poder Executivo a partir de indicadores monitorados e divulgados anualmente.

Entre os indicadores deverão ser usados a redução do consumo de energia e água, o aumento da cobertura vegetal e o número de escolas com planos de contingência implementados.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Tarcísio Motta, autor do projeto

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A priorização dos investimentos públicos na melhoria da resiliência das escolas a eventos climáticos extremos deverá levar em conta o nível de risco e de vulnerabilidade das instalações, monitorado periodicamente segundo disponibilidade orçamentária e financeira.

A gestão do programa caberá ao governo federal, em articulação com os estados e os municípios.

Objetivos
O texto define vários objetivos do programa, como:

• fortalecer a gestão de riscos e a preparação das comunidades escolares para emergências climáticas;
• fomentar a inclusão da resiliência climática e da sustentabilidade na dinâmica escolar e nas atividades pedagógicas; e
• promover campanhas educativas e ações de comunicação voltadas à comunidade escolar sobre adaptação climática e sustentabilidade.

Entre as diretrizes destacam-se:

• avaliação e diagnóstico da vulnerabilidade das escolas às mudanças climáticas, eventos extremos e desastres;
• capacitação e formação continuada de gestores, profissionais da educação e comunidade escolar;
• incentivo à participação da comunidade local; e
• integração com os planos decenais de educação.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli