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Comissão de Falências e Recuperação Judicial debatem sobre compliance com advogados convidados

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A Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial realizou uma reunião nesta semana para falar sobre a importância do compliance na preservação das empresas. A reunião contou com breve palestras de advogados convidados e gerou debate entre os presentes.

Convidados pelo presidente da comissão, Eurico de Jesus Teles Neto, os advogados e professores Eduardo Gussem e Eduardo Sadd-Diniz, ambos especialistas dedicados na área de compliance, fizeram uma palestra sobre a importância do tema no Brasil e sobre empresas com investigações em recuperação judicial.

“Esses temas são de grande valia para a nossa comissão. Trazer esse debate para nossa comissão é fazer aproximar cada vez mais a discussão sobre compliance no Brasil, o que vem crescendo em nosso país”, ressaltou Eurico de Jesus Teles Neto.

Também estiveram presentes a vice-presidente da comissão, Juliana Hoppner Bumachar Schmidt; o secretário, Bruno Oliveira Castro; o secretário-adjunto, Filipe Denki Belem Pacheco; os membros Ivan Lorena Vitale Junior, Bruna Saback Santos Godinho, Victor Lages Altavila Guerra, João Gianecchini, Vanderler Lima; e os membros consultores, Antonio Carlos da Conceição Santos, Daniel Mourão Guimarães de Morais Meneses, Fábio Souza Pinto, Gustavo Mauro Nobre, Italo Liberato Barroso Mendes, Luiz Augusto Winther Rebello Junior, Marco Antonio Lorga, Rebecca Imenes Vieira, Samir Hammoud, Sérgio Ricardo Savi Ferreira, Suzimaria Maria de Souza Artuzi.

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Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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