JURÍDICO
Campanha #DemocraciaInabalada do STF é premiada em Portugal
JURÍDICO
No início da sessão plenária desta quarta-feira (3), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, registrou que a campanha #DemocraciaInabalada, promovida pela Corte a partir dos ataques de 8/1, recebeu a categoria prata do “Prêmios Lusofonos da Criatividade”.
A honraria, que está na 10ª edição (2022/2023), foi trazida ao Brasil pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Com sede em Portugal, este é um festival internacional de criatividade, dedicado exclusivamente a premiar, homenagear e debater os mercados publicitários e de comunicação dos países de língua oficial portuguesa.
A campanha
A campanha #DemocraciaInabalada integra as ações do Tribunal que buscam ressaltar a solidez das instituições brasileiras e o fortalecimento do STF diante dos atos criminosos de que foi vítima. A campanha retratou toda a trajetória, desde o resultado dos ataques, passando pelo processo de reconstrução do edifício-sede, até a entrega do Plenário da Corte totalmente restaurado.
O Supremo produziu vídeos e materiais de divulgação, como cards para redes sociais, disponibilizados para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados.
80 anos da CLT
Os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completados no dia 1º de maio, também foram lembrados pela presidente do Supremo. A ministra Rosa Weber ressaltou que a CLT, sua companheira diária de trabalho ao longo de 35 anos, há de ser reverenciada enquanto “monumento legislativo ímpar” que nestes 80 anos de vida demonstrou uma enorme resiliência e tem, na verdade, prestado um tratamento excelente no exame dos conflitos entre capital e trabalho. Hoje à noite, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza sessão extraordinária em comemoração à data.
Bicentenário
Ainda no início da sessão, a ministra Rosa Weber também registrou que no dia 3 de maio é comemorado bicentenário de instalação da 1ª Assembleia Constituinte – 1823. Segundo a presidente do Supremo, essas celebrações se revelam extremamente significativas na medida em que, olhando o passado, é possível compreender o presente e melhor nos preparar para o futuro. “O povo que não tem memória não tem história”, ressaltou. Para ela, “é preciso que cultuemos a memória das nossas instituições democráticas, que cultivemos a democracia para vê-la cada dia mais forte, cada dia mais inabalada”.
EC/VP
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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