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CFOAB acompanha Conferência da Unesco sobre internet e democracia

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A OAB esteve presente na Conferência Global Internet for Trust, promovida pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, a Unesco. O Conselho Federal da OAB foi representado por Joelson Dias, integrante da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Mais de 4,3 mil representantes de governos, órgãos regulatórios, empresas digitais, universidades e sociedade civil se reuniram, em Paris, entre os dias 21 e 23 de fevereiro, para o debate.

“Tive a oportunidade de participar da histórica conferência promovida pela Unesco, para debater sua iniciativa de estabelecer diretrizes para combater a desinformação online e o discurso de ódio ao mesmo tempo em que promove a liberdade de expressão e os direitos humanos”, disse Dias.

Segundo relatou, durante a Conferência foi feito debate no sentido de que também os governos devem ser responsabilizados, bem como há limites para o que as plataformas digitais farão, voluntariamente, para evitar que a desinformação e outras práticas prejudiciais afetem os processos eleitorais e a integridade das eleições.

“O evento constituiu momento importante para avançarmos na reflexão sobre a quantidade de regulamentação necessária para maximizar os benefícios e minimizar os riscos da mídia social como um dos principais atores dos processos eleitorais, bem assim como a Unesco poderia atender melhor esse objetivo em suas diretrizes e o que nelas deve ser escrito para evitar retrocessos democráticos, uma vez que o ecossistema digital eleitoral também esteja regulamentado.”

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Risco para a humanidade

A primeira conferência global para abordar as ameaças à integridade da informação e liberdade de expressão nas plataformas de redes sociais, a “Internet for Trust”, ou “Por Uma Internet Confiável”, é uma resposta a um pedido global de ação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para abordar a disseminação da desinformação e a negação de fatos estabelecidos cientificamente, que representam “um risco existencial para a humanidade”.

A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, disse que esse é um dos desafios “mais complexos e decisivos do nosso tempo”. Segundo ela, é preciso estabelecer princípios comuns baseados em direitos humanos, em particular na liberdade de expressão

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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