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CÂMARA APROVA PLP 21/2026 E SALVA ESPORTE OLÍMPICO DE SAFARI TRIBUTÁRIO; FLAMENGO E PINHEIROS LIDERARAM ARTICULAÇÃO

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Em uma vitória histórica para o desporto nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13 de maio de 2026) o PLP 21/2026. O projeto institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD) e unifica os impostos dos clubes associativos em 5% sobre a receita bruta.

O resultado de 421 votos a favor e apenas 3 contra coroa o sucesso da massiva campanha institucional “Amigos do Esporte”. Lançada no início do ano, a mobilização foi capitaneada pelo Clube de Regatas do Flamengo e pelo Esporte Clube Pinheiros, unindo mais de 19 agremiações de peso no país.

A Distorção que Ameaçava os Clubes Formadores

A urgência da aprovação se deu após os desdobramentos da Reforma Tributária. As novas regras impostas pela legislação civil anterior ameaçavam elevar a carga tributária das associações sem fins lucrativos para até 11% ou 15%. Isso gerava uma grave assimetria em relação às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), cuja tributação simplificada permanecia fixada na casa dos 5% a 6%.

Dirigentes alertavam que equiparar entidades formadoras a empresas comerciais asfixiaria modalidades deficitárias. Sem fins lucrativos, os clubes associativos historicamente reinvestem o superávit do futebol na manutenção do esporte olímpico nacional.

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Flamengo e Pinheiros na Vanguarda de Brasília

Diante do risco de apagão no esporte de alto rendimento, o Flamengo, sob a liderança do presidente Luiz Eduardo Baptista (Bap), e o Esporte Clube Pinheiros — maior polo de esportes olímpicos do país — organizaram o movimento em São Paulo ao lado do Comitê Brasileiro de Clubes e da FENACLUBES.

O bloco “Amigos do Esporte” realizou intensas agendas no Congresso Nacional. O grupo contou com o apoio de ídolos do esporte, como Zico, para sensibilizar parlamentares sobre a necessidade de manter a isonomia tributária.

O texto aprovado, relatado pelo deputado Doutor Luizinho e de autoria de Roberto Duarte (Republicanos-AC), traz salvaguardas essenciais:

  • Deduções Estratégicas: Exclui da base de cálculo receitas vindas de mensalidades de sócios votantes, patrocínios, recursos da Lei de Incentivo ao Esporte e repasses públicos.
  • Bônus Olímpico: Permite abater até 80% do tributo federal apurado se houver investimento contínuo e manutenção comprovada de pelo menos seis modalidades olímpicas ou paralímpicas distintas do futebol.

Próximos Passos

Com o sinal verde do Plenário da Câmara, a matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal. Embora o Ministério da Fazenda venha manifestando resistência ao teto de alíquota unificada, a expressiva maioria conquistada pelos clubes na primeira etapa dá tração e força política ao ecossistema esportivo nacional.

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A Reforma Tributária Pode Destruir o Esporte Brasileiro Fora do Futebol Bilionário

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O governo federal vende a reforma tributária como um marco de modernização econômica, simplificação fiscal e justiça tributária. No papel, o discurso parece sedutor. Na prática, porém, quando aplicada ao esporte brasileiro, a proposta revela um cenário alarmante: ela cria um sistema que privilegia o futebol-empresa e condena o esporte formador, olímpico e social à asfixia financeira.

A partir de 2027, o Brasil poderá assistir à institucionalização de um modelo perverso: clubes transformados em empresas pagarão menos impostos do que entidades que historicamente sustentaram atletas olímpicos, categorias de base e projetos sociais em todo o país.

E isso não é exagero retórico.
É matemática tributária.

O Debate Ganhou um Novo Símbolo: Leila Pereira

A discussão ganhou ainda mais força após a declaração da presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, Leila Pereira, em defesa do modelo SAF e do aumento da tributação para clubes associativos.

Durante entrevista à Cazé TV, Leila afirmou:

“Tudo o que for para influenciar e fazer com que os clubes se transformem em empresas, eu estou de acordo. ‘Ah, mas as associações vão pagar mais.’ Que paguem mais. Não quer pagar mais? Transforme-se em SAF.”

A frase escancarou aquilo que muitos dirigentes de clubes formadores já enxergavam nos bastidores:
a reforma tributária está deixando de ser apenas uma mudança fiscal e passando a funcionar como mecanismo de pressão estrutural para empurrar o futebol brasileiro rumo à “empresarialização” completa.

A mensagem implícita é direta:

“O modelo associativo tornou-se um problema a ser eliminado.”

E isso representa uma ruptura histórica no esporte brasileiro.

O Estado Está Punindo Quem Forma Atletas

Hoje, os clubes associativos — como Clube de Regatas do Flamengo, Sport Club Corinthians Paulista, Minas Tênis Clube, Esporte Clube Pinheiros e tantos outros — operam em um modelo híbrido.

O futebol profissional financia modalidades deficitárias, mas essenciais para o esporte nacional:
natação, ginástica, judô, vôlei, atletismo e esportes paralímpicos.

É o chamado subsídio cruzado.

Foi esse modelo que ajudou o Brasil a produzir medalhistas olímpicos, atletas pan-americanos e milhares de jovens que encontraram no esporte uma alternativa à criminalidade e à exclusão social.

A reforma tributária ignora completamente essa realidade.

Ao elevar a carga dos clubes associativos de cerca de 5% para algo próximo de 16%, o governo retira diretamente recursos que hoje mantêm centros de treinamento, bolsas esportivas, salários de técnicos, viagens e infraestrutura esportiva.

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Na prática, Brasília está tributando o futuro olímpico do país.

A SAF Vira o Modelo “Premiado” Pelo Sistema

Enquanto os clubes associativos sofrerão uma avalanche tributária, as SAFs continuarão protegidas por um modelo significativamente mais vantajoso.

O Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) mantém alíquota reduzida para estruturas empresariais do futebol profissional.

O resultado cria uma distorção evidente:

  • o clube que mantém esportes olímpicos, projetos sociais e categorias de base poderá pagar quase três vezes mais;
  • já estruturas voltadas prioritariamente ao futebol-negócio continuarão inseridas em um ambiente tributário favorecido.

A fala de Leila Pereira praticamente legitima essa lógica ao defender explicitamente que o aumento de impostos seja usado como ferramenta de transformação forçada dos clubes.

O problema é que essa lógica ignora uma pergunta central:

quem sustentará o esporte olímpico brasileiro quando os clubes associativos perderem capacidade financeira?

Porque a SAF não nasce para manter modalidades deficitárias.
Ela nasce para gerar eficiência econômica no futebol.

E são coisas completamente diferentes.

O Discurso da “Compensação por Créditos” Não Se Sustenta

O argumento técnico utilizado para defender a reforma é que os clubes poderão recuperar parte da tributação através dos créditos do IBS e da CBS.

Na teoria, parece razoável.
Na prática esportiva, é quase uma ficção contábil.

Clubes associativos arrecadam grande parte de suas receitas através de:

  • bilheteria;
  • mensalidade de sócios;
  • programas de associados;
  • escolinhas;
  • atividades esportivas.

Essas receitas geram baixa recuperação de créditos.

Quem possui maior capacidade de compensação tributária são estruturas empresariais com cadeias complexas de fornecimento, contratos corporativos robustos e operações comerciais amplas.

Ou seja:
o modelo SAF.

O sistema foi desenhado para favorecer estruturas empresariais.
Não entidades esportivas de função social.

O Governo Está Tratando Clubes Formadores Como Empresas Comuns

Existe uma diferença fundamental entre um clube esportivo associativo e uma empresa tradicional:
um deles possui função social.

Clubes formadores:

  • desenvolvem atletas desde a infância;
  • mantêm modalidades deficitárias;
  • oferecem inclusão social;
  • representam o Brasil internacionalmente;
  • reduzem impactos sociais em comunidades vulneráveis.

Taxar essas entidades como agentes econômicos comuns é um erro estratégico de Estado.

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Mais grave ainda: é uma demonstração clara de desconexão entre política fiscal e política esportiva. O Brasil não possui estrutura pública suficiente para substituir o papel exercido pelos clubes na formação esportiva. Se essas entidades perderem capacidade financeira, não haverá rede estatal pronta para absorver esse vazio.

O Impacto Pode Ser Irreversível

O risco mais grave da reforma não está no futebol profissional. Está no desaparecimento silencioso de modalidades olímpicas inteiras. Menos recursos significam:

  • fechamento de departamentos esportivos;
  • cortes em categorias de base;
  • redução de bolsas;
  • fuga de talentos;
  • abandono de projetos sociais;
  • enfraquecimento dos clubes regionais e sociais do interior.

Os primeiros atingidos não serão os gigantes bilionários. Serão justamente os clubes médios e formadores que sustentam a base do esporte brasileiro longe dos holofotes. O país pode voltar décadas no desenvolvimento esportivo.

Uma Reforma Que Contradiz o Interesse Nacional

O mais contraditório é que o próprio Estado brasileiro utiliza constantemente o esporte como ferramenta institucional:

  • campanhas sociais;
  • programas educacionais;
  • diplomacia esportiva;
  • inclusão juvenil;
  • projeção internacional.

Mas, simultaneamente, cria um sistema tributário que enfraquece quem sustenta essa estrutura na prática. A reforma tributária, da maneira como foi construída para o setor esportivo, não promove justiça. Promove concentração.

  • Concentra recursos no futebol empresarial.
  • Enfraquece o esporte social.
  • Penaliza clubes formadores.
  • E ameaça diretamente o futuro olímpico brasileiro.

O Congresso Ainda Pode Evitar Esse Erro Histórico

A mobilização de dirigentes, atletas olímpicos e entidades como o Comitê Brasileiro de Clubes não é corporativismo.
É sobrevivência institucional.

Quando medalhistas olímpicos alertam para os riscos da reforma, não estão defendendo privilégios.
Estão alertando para a destruição gradual da principal base esportiva do país.

O Congresso Nacional ainda possui tempo para corrigir essa distorção através de:

  • imunidade tributária específica para clubes formadores;
  • tratamento diferenciado ao esporte olímpico;
  • preservação fiscal das entidades esportivas sem fins lucrativos;
  • mecanismos de proteção às categorias de base;
  • reconhecimento formal da função social dos clubes associativos.

Sem isso, o Brasil caminhará para um modelo onde apenas o futebol bilionário sobreviverá.

E o custo dessa escolha será pago não pelos dirigentes — mas por gerações inteiras de atletas que talvez nunca tenham a oportunidade de existir.

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