JURÍDICO
OAB Nacional participa de sessão solene em homenagem a Ruy Barbosa no STF
JURÍDICO
Nesta quarta-feira (1/3), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou de sessão solene em homenagem aos 100 anos do falecimento do patrono da advocacia, Ruy Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). A homenagem ocorreu na abertura dos trabalhos da Corte, antes da sessão jurisdicional.
“O centenário de Rui Barbosa é a ocasião ideal para ratificarmos nosso compromisso fundacional com a democracia brasileira – e com a firmeza e altivez de nossas instituições republicanas”, disse Simonetti.
O presidente do CFOAB lembrou do busto de Ruy Barbosa vandalizado nos ataques do dia 8 de janeiro, após a invasão de golpistas ao STF. A obra em bronze hoje possui uma cicatriz, oriunda dos atos antidemocráticos. “Para construir o futuro, é necessário preservarmos não apenas os fatos, mas também os sujeitos ativos que movimentaram a história de nossa coletividade”, disse.
Simonetti destacou que o compromisso de Ruy Barbosa com a Justiça, com o abolicionismo e com a ética renderam-lhe “os mais justos reconhecimentos” e, por isso, mesmo após seu falecimento, ele continua sendo “inspiração a todos os que acreditam no desenvolvimento de uma democracia forte e verdadeiramente cidadã”. “Por isso, Ruy é um ancestral vivo que permeia e conduz toda a advocacia nacional. Como vozes indispensáveis do cidadão e essenciais à Justiça, possuímos um papel fundamental na construção das instituições jurídicas e políticas republicanas”, afirmou.
O ministro Edson Fachin falou em nome da Corte, ressaltando o perfil democrata de Ruy Barbosa. “Nem mesmo a morte nos apartou do pensamento de Ruy. Ele saiu sim da longa odisseia, mas dela saiu com todos os créditos de um grande jurista. Aprendeu de modo ímpar que o embate de posições é próprio da democracia e que a crítica e a fiscalização dos afazeres públicos são inerentes ao ethos republicano”, disse Fachin.
Além dos ministros do STF, estiveram presentes o ex-presidente da República José Sarney; os ex-ministros do STF Sepúlveda Pertence, Francisco Rizeck, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri; a vice procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Luiz Antonio Colussi; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves; o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini; e o embaixador Carlos Henrique Cardim.
A OAB também se fez presente por meio da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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