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Audiência pública debate fortalecimento da rede de saúde mental em Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

Na tarde desta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu audiência pública para discutir a implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a efetivação da política antimanicomial no estado. O debate, requerido pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), foi realizado no Plenário Renê Barbour e fez alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

A data, dia 18 de maio, marca o movimento nacional em defesa do cuidado em liberdade para pessoas em sofrimento psíquico e reforça os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, instituída pela Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado.

Carlos Avallone afirmou que o principal desafio é estruturar a rede de atendimento para garantir que a política antimanicomial funcione de forma efetiva no estado. “Quanto mais a gente melhorar essa atenção, melhor vai funcionar. Não adianta acabar com os hospitais psiquiátricos sem que a rede consiga absorver essas pessoas dentro do sistema necessário”, destacou.

Segundo o parlamentar, a audiência também teve como objetivo discutir gargalos e encaminhamentos para fortalecer a política de saúde mental em Mato Grosso. Entre os pontos debatidos estão a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a qualificação das equipes e a integração da rede para garantir atendimento adequado dos pacientes de saúde mental em qualquer lugar em que ele esteja. “Nós temos recursos para a saúde mental, ainda que não seja muito. O que está faltando é organização para gastar esses recursos”, apontou.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso, Gabriel Figueiredo, explicou que a Reforma Psiquiátrica mudou o modelo de cuidado em saúde mental no Brasil. “A Lei Paulo Delgado trouxe diretrizes para o cuidado em liberdade e no território. A partir dela, o Brasil passou a enxergar essas pessoas com dignidade e direitos, garantindo reinserção social e acesso à família e ao trabalho”, afirmou.

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Segundo Gabriel, a RAPS foi criada justamente para substituir o modelo manicomial tradicional por serviços territorializados, como CAPS, residências terapêuticas e unidades de acolhimento. Ele ressaltou, no entanto, que a atual capacidade da rede ainda é insuficiente para atender a demanda do estado. “Mato Grosso possui uma pluralidade de povos e territórios que precisam de atenção específica, como indígenas e quilombolas. Ainda temos insuficiência de serviços mesmo nos centros urbanos, principalmente CAPS e unidades de acolhimento”, disse.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto afirmou que o Ministério Público vem acompanhando a situação da saúde mental nos últimos anos e apontou avanços na ampliação do financiamento da rede. “Conseguimos um aporte de R$ 88 milhões em quatro anos para melhorar a contrapartida do [Governo do] Estado no financiamento dessas unidades”, explicou. Ele também destacou a necessidade de ampliar o número de profissionais especializados. “Não basta só ter a estrutura física. Se não houver profissionais qualificados, principalmente psiquiatras, o serviço não consegue funcionar plenamente”, disse.

Já o presidente da Associação Mato-Grossense de Psiquiatria, Paulo Saldanha, afirmou que a psiquiatria historicamente apoia o cuidado humanizado em saúde mental, mas alertou para a dificuldade de contratação de profissionais devido à baixa remuneração oferecida na rede pública. Segundo ele, um recente processo seletivo em Cuiabá ofertou salário de R$ 5,9 mil para médicos psiquiatras com carga horária de 20 horas semanais, valor muito abaixo dos pisos nacionais da categoria.

“A grande maioria dos psiquiatras do Brasil foi formada e fez sua especialização no SUS. Por que não podemos trabalhar onde fomos formados? Por que não podemos contribuir para isso?”, questionou.

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Representando a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), a enfermeira e Coordenadora de Organização das Redes de Atenção à Saúde (CORAS), Daniely Beatrice, participou da audiência e destacou que, embora a saúde mental seja tratada de forma transversal integrando diferentes linhas de cuidado, a ausência de uma coordenação estadual exclusiva e a limitação da equipe técnica representam grandes desafios estruturais.

Beatrice explicou que o estado possui atualmente 55 centros de atenção psicossocial (CAPS), mas necessita de mais 30 para atingir a meta populacional, um cenário complexo devido ao grande número de municípios com menos de 15 mil habitantes. Segundo ela, para preencher essa lacuna, a gestão investe na qualificação da Atenção Primária, tendo já capacitado 80 profissionais para o manejo de transtornos mentais baseado nas diretrizes da OMS.

A coordenadora sinalizou que a principal meta técnica para este ano é a implantação de leitos específicos de saúde mental em Hospitais Gerais e Regionais, desmistificando o atendimento de crise e consolidando os princípios da luta antimanicomial por meio do acesso qualificado em toda a rede. Ela ainda garantiu que levaria as demandas apresentadas para o poder executivo, garantindo que há orçamento e vontade para viabilizar ações.

Durante a audiência, representantes de órgãos públicos, entidades de saúde e movimentos sociais também discutiram estratégias para fortalecer a RAPS, ampliar o atendimento em saúde mental e garantir a reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico no estado. Carlos Avallone também é presidente da Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O organismo realiza reuniões para tratar das demandas desse setor.

Fonte: ALMT – MT

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Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

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A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

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“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

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Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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