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Ordem realiza solenidade de posse da Comissão Nacional de Advocacia Pública

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A OAB Nacional promoveu na noite desta terça-feira (18/10) solenidade de posse da Comissão Nacional de Advocacia Pública. Foi empossada como presidente da comissão, Maria Dionne de Araújo Felipe. Além dela, todos os demais integrantes do grupo foram formalmente empossados. A solenidade foi realizada no plenário do Conselho Pleno e teve a presença de diversas autoridades.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou o sentimento de satisfação da Ordem em poder contar com Maria Dione para presidir a comissão. “É uma honra para este Conselho Federal ter uma advogada do quilate da querida Dione, qualificada como ela é, para presidir nossa comissão de advocacia pública. Uma pessoa leal, que entrega inteligência, seriedade, honestidade e, sobretudo, amor a tudo que faz e a todas as causas às quais se dedica. Em especial à causa de defesa do interesse da advocacia pública e da advocacia como um todo”, afirmou Simonetti.

O presidente da OAB Nacional apontou ainda a importância da união da advocacia. “Somos uma profissão só. Não importa onde estejamos. Seja na advocacia privada ou pública. Em todas as grandes causas que interessaram à advocacia como um todo, pudemos contar com esse consórcio necessário entre o Conselho Federal da Ordem e todos os entes da advocacia pública. Avançamos muito. Temos história de conquistas por causa dessa união e não será diferente agora sob a condução da Dione à frente da Comissão Nacional de Advocacia Pública”, acrescentou Simonetti.

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Maria Dione agradeceu o apoio e a confiança da diretoria do Conselho Federal e do conselheiro decano da OAB e presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento. Ela também fez menção carinhosa de gratidão à Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi da Rocha e ao membro honorário vitalício da OAB Cézar Britto. Ambos presentes à solenidade.

“A advocacia tem compromisso social e tem uma função que extrapola sua condição profissional e de defesa de interesses particulares. Isso porque, além de indispensável à administração da Justiça, a advocacia é defensora do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da justiça e da paz social. Subordinada à atividade do seu ministério à elevada função pública que exerce”, afirmou Maria Dione em seu discurso.

Ela salientou ainda a importância do respeito às prerrogativas da advocacia. “Falar em respeito, significa reafirmar a valorização da advocacia pública e a preocupação com o assédio no ambiente de trabalho e adoecimento mensal de nossos colegas. Vamos cuidar disso. Por isso, a importância da Comissão Nacional de Advocacia Pública”, declarou a presidente.

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Também compareceram à solenidade o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o procurador-geral federal, Miguel Kauam, o consultor-geral da União, Arthur Cerqueira Valério, a subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, o procurador do estado do Acre e conselheiro federal da OAB, Harlem Moreira de Sousa, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Terto, o procurador-geral da procuradoria federal especializada junto à Anatel, Cássio Cavalcante Andrade, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Gustavo Machado Tavares, e o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Clóvis dos Santos Andrade, entre outros.

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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