MATO GROSSO
Operação da Polícia Civil mira associação criminosa responsável por adulterar e fraudar medidores de energia
MATO GROSSO
A operação de combate ao furto e perdas de energia cumpre 11 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária e sete de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas.
A investigação da Derf de Rondonópolis identificou os responsáveis pela operacionalização da fraude e apontou que quatro pessoas se associaram para adulterar medidores e furtar energia elétrica, entre elas está um estabelecimento comercial que também é alvo da operação, e se beneficiaram dos mecanismos fornecidos pela associação criminosa.
As diligências apontaram que J.F.D.J. junto com outros quatro comparsas se juntaram para fazer a adulteração de medidores de energia elétrica em Rondonópolis. E para isso, contaram com apoio e participação de funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços à Energisa, concessionária de energia elétrica do estado.
De acordo com a concessionária de energia elétrica do estado, apenas em 2023, a empresa registrou uma perda de 728 mil gigawatts em decorrência de fraudes e furtos de energia, o que corresponde a 14% de perdas não técnicas. Com isso, o Estado deixou de arrecadar R$ 150 milhões em impostos.![]()
Associação criminosa
Os indícios reunidos no inquérito policial mostram que três investigados são sócios em empresa que presta serviços elétricos, sendo os responsáveis pela adulteração dos medidores e instalação nas residências de pessoas interessadas na utilização do mecanismo fraudado. E outro investigado, também integrante da associação criminosa, é responsável pela arregimentação de clientes interessados na fraude e fornecimento de software para operar a adulteração de medidores.
F.D.S.B., trabalhava em uma empresa terceirizada que presta serviços à Energisa e era o responsável pela venda de lacres de segurança que garantem a segurança do medidor de energia e a troca de medidores. Ele também fornecia material como uniformes, botinas e lacres com a identificação da concessionária. Esses materiais eram usados pelos executores das fraudes para se passarem por funcionários da concessionária e não chamar a atenção no momento da instalação dos medidores adulterados.
Além da adulteração dos medidos, os investigados ainda explicavam como a pessoa interessada devia proceder. J.F.D.J. orientava o interessado na fraude a ligar na concessionária e solicitar um pedido aleatório. Com o protocolo do pedido, ele entrava em contato com outro investigado, que por sua vez acionava um funcionário da concessionária em Cuiabá, que gerava uma ordem de serviço para a troca de medidor compatível com o processo de adulteração, recebendo a quantia R$ 300,00 por medidor trocado. ![]()
Em outra frente criminosa, F.D.S.B. simulava fiscalizações da concessionária, forçando os clientes da Energisa que usavam medidores fraudados a pagar valores para não serem autuados. A investigação apontou que após realizarem a fraude em medidores, eles criavam outra situação, simulando a fiscalização para lucrar tanto na adulteração quanto na suposta fiscalização. Ele vendeu a um dos comparsas um pacote com cem lacres de medidores pelo valor de R$ 400,00. Com os lacres em mãos, dois investigados manipulavam os equipamentos para implantar a central dentro dos medidores, fazendo o lacre e deslacre sem gerar problemas aos donos das unidades consumidoras.
A equipe da Derf de Rondonópolis apurou ainda que o responsável em fornecer o programa de computador para adulteração dos medidores de energia disse aos comparsas que estava operando um novo mecanismo de adulteração, por leitura em cabo óptico. Apenas usando o computador, ele conseguiria fazer as adulterações e cobrava de 800,00 a 1 mil reais por adulteração, conforme o modelo do medidor.
Ele disse ainda que conseguiu o software com uma pessoa em Cuiabá e que para operar o programa eram necessários apenas um desktop com capacidade de memória de três terabytes, pelo qual conseguia adulterar qualquer medidor com leitura óptica ou medidores digitais.
Clientes da associação
A investigação identificou três pessoas, entre elas o dono de um lava jato, se beneficiaram do esquema criminoso de fraude de energia.
Informações reunidas no inquérito mostram que em fevereiro de 2022, dois investigados fizeram uma tratativa sobre o dono de um lava jato que estava interessado em fraudar o medidor de energia do seu estabelecimento. A indicação do estabelecimento foi feita por outra pessoa que já tinha se beneficiado da adulteração do medidor de energia elétrica.
Em março de 2022, um dos investigados que operava o esquema entrou em contato com um provável cliente interessado na adulteração do medidor energia de sua residência. O responsável pelo esquema explicou ao ‘cliente’ a melhor forma de adulteração, que era técnica conhecida como “bastão”, em que o equipamento adulterador é posicionado na frente do medidor e a fraude é feita pela alteração de campo magnético, que desliga o aparelho e consequentemente não registra o consumo de energia.
A equipe da Derf apurou que os principais mecanismos usados para adulterar os medidores
são o controle, com a instalação da central diretamente no medidor de energia, quando o dono da unidade consumidora aciona o mecanismo conforme sua conveniência.
Já o bastão, idêntico a uma taser, adultera o medidor de energia sem a necessidade de violações do aparelho, diferente do mecanismo controle.
Cattus primeira fase
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil deflagrou a primeira fase da operação de combate de furto de energia elétrica em Rondonópolis. Uma empresa com 15 unidades comerciais de no ramo de venda de salgados, foi alvo de investigação por furtar energia elétrica com a adulteração dos medidores de energia e a utilização de equipamentos eletrônicos qpara fraudar o consumo. A operação contou com apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da concessionária de energia e foi constatado pela perícia que, pelo menos, oito lojas apresentaram indícios de furto de energia.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MPMT acompanha audiência pública sobre Plano de Saneamento de VG
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na noite de terça-feira (12), da audiência pública promovida pela Prefeitura de Várzea Grande para apresentar a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Realizada no Ginásio Poliesportivo Fiotão, a consulta reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da população para discutir as diretrizes que nortearão os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos nas próximas décadas.Representaram o MPMT as promotoras de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e Michelle de Miranda Rezende Villela, da 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca. A audiência faz parte do Programa Acelera VG Água, iniciativa da Prefeitura voltada à atualização do PMSB e à elaboração de estudos técnicos que subsidiarão a definição do modelo de prestação dos serviços públicos de água e esgoto no município.Durante o evento, foram apresentados os resultados dos estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo diagnóstico e pela formulação de propostas técnicas que servirão de base para o planejamento do saneamento municipal. A revisão do plano busca adequá-lo às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, além de ampliar seu horizonte de planejamento até 2060.A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou a importância da consulta. “A audiência pública é um instrumento muito importante para garantir a participação popular e a transparência das ações da administração pública, especialmente em um tema tão relevante quanto o saneamento básico. Houve a apresentação do diagnóstico da realidade de Várzea Grande, a oitiva da população e a prestação de informações de forma transparente. Isso é fundamental para o exercício de uma cidadania ativa”, afirmou.Segundo a promotora, o envolvimento da sociedade é essencial para a construção de políticas públicas mais eficazes. “É muito importante que a população participe desse processo de atualização do plano, contribuindo com sugestões e acompanhando as discussões. O saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida da população e à solução de desafios históricos enfrentados pelo município”, acrescentou.A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela destacou a importância da atualização do PMSB para o fortalecimento da política pública de saneamento em Várzea Grande. “Com a realização desta audiência pública, busca-se aprovar um novo Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado a partir de estudos técnicos de diagnóstico e prognóstico, adequando as diretrizes necessárias ao município. O trabalho contempla os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”, explicou.Michelle Villela também enfatizou o papel institucional do Ministério Público no acompanhamento do processo. “O Ministério Público atua para analisar o que está sendo apresentado pelo poder público, observando a publicidade, a transparência e a participação da população. Como fiscal da ordem jurídica, acompanha todos os atos previstos na legislação para a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.A atualização do PMSB constitui uma etapa obrigatória para o planejamento dos serviços de saneamento e servirá de base para futuras decisões relacionadas à gestão dos sistemas de água e esgoto em Várzea Grande. Após a consolidação das contribuições apresentadas durante a audiência e no período de consulta pública, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e deliberação.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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