JURÍDICO
Presidente da OAB recebe Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, se reuniu, nesta quarta-feira (25/5), com a diretoria da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para alinhar alianças e ações de combate à desinformação para o ano eleitoral. Estiveram presentes Haroldo Santos Filho, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luciano Caparroz Pereira dos Santos, representante da OAB, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e do Comitê MCCE São Paulo, e Melillo Dinis do Nascimento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
“O que nos interessa é fazer o balanço democrático, equilibrar o certame eleitoral e fazer com que, ao fim ao cabo, venha mais uma vez a ser respeitada a soberania do voto popular. É isso que nós queremos ao fim desse processo”, pontuou Simonetti. De acordo com ele, ameaças são corriqueiras, de vários atores políticos, mas a Ordem tem defendido que o modelo eleitoral é um modelo testado e provado ao longo do tempo.
Vigilante e presente
Além disso, lembrou que a Ordem participa historicamente do processo como um ente vigilante, presente, se insurgindo quando tem que se insurgir. “A Ordem não está no varejo. O que interessa é defender a autonomia do Supremo, a independência dos Poderes, o processo democrático. E faremos uma luta incessante pelo resultado das urnas”, reforçou o presidente do CFOAB.
O MCCE congrega, hoje, 72 entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que têm como objetivo combater a corrupção eleitoral, bem como promover um trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre a busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.
Melillo Dinis do Nascimento afirmou que o processo, na CNBB, tem sido chamado de “verdade das urnas”. “O maior desafio que vamos cruzar neste ano de 2022 é não ter o voto corrompido pela desinformação”, disse.
O representante da OAB, do CSDDH e do Comitê MCCE São Paulo ressaltou que a ideia, no MCCE, é dar à proposta um caráter de uma campanha popular. “Como é sabido, o MCCE tem uma longa tradição nesse sentido. As duas leis que no Brasil existem com base na Iniciativa popular vieram da nossa articulação. E fazer um movimento como esse em que consigamos mobilizar as pessoas.”
Os presentes acertaram de seguir se reunindo para alinhar as ações e os momentos para cada uma delas.
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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