JURÍDICO
OAB e ONU dialogam para fortalecer sistema de prevenção à tortura
JURÍDICO
O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta quarta-feira (2), a visita da presidente do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT), Suzanne Jabbour. Ela foi recebida pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, e pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza.
“É uma grande honra para a advocacia receber a ONU na sede da OAB”, afirmou Simonetti. “Uma das pautas prioritárias da Ordem é a defesa dos direitos humanos. Historicamente temos uma atuação nesse tema que nos coloca na pauta mundial dos direitos humanos. A ONU e a sociedade podem contar com a Ordem em todas as pautas que tiverem como foco a defesa dos direitos humanos. Seremos sempre parceiros”, disse o presidente.
A conversa entre os representantes da OAB e da ONU foi sobre formas de fortalecer o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Silvia Souza propôs criar, dentro da Comissão de Direitos Humanos, um núcleo de prevenção e combate à tortura dentro do colegiado e recebeu a sinalização de que o subcomitê da ONU apoiará a iniciativa.
“A posição da OAB foi no sentido de empenhar todos os esforços necessários para que o SNPCT funcione de maneira efetiva. O subcomitê manifestou preocupação com a fragilização do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, disse Silvia.
Também presente ao encontro, o conselheiro federal Felipe Sarmento, decano do Conselho Federal e presidente do Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), afirmou que a pauta dos direitos humanos é um dos princípios e finalidades da OAB. “Mais do que uma bandeira histórica, é um dever legal da OAB prezar pela defesa dos direitos humanos”, disse Sarmento.
A reunião ocorrida na OAB é parte do cronograma de visita do SPT a todas as instituições do sistema de Justiça brasileiro que exercem papel relevante para a prevenção e combate à tortura. Também participaram do encontro o diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, o secretário do SPT, João Nataf, o chefe da equipe regional do grupo, Juan Pablo Veja, e Nora Sveaass, também integrante do SPT.
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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