JURÍDICO
OAB celebra 90 anos da seccional do Pará
JURÍDICO
Nesta quarta-feira (5/10), a seccional paraense da OAB completa 90 anos de história. Além de uma das seccionais mais antigas do Brasil e uma das instituições de maior credibilidade no Pará, a OAB-PA forneceu de seus quadros dois presidentes para o Conselho Federal: Ophir Filgueiras Cavalcante (1989-1991) e Ophir Cavalcante Júnior (2010-2013). Com 23.758 filiados e 28 subseções, a seccional paraense é mais um dos braços da Ordem que têm papel na luta em defesa do exercício pleno da profissão, do Estado Democrático de Direito e do pleno acesso à Justiça.
“Hoje é um dia muito especial. Comemoramos nove décadas de existência da OAB-PA. É um momento de celebração. É um sentimento de muita satisfação e honra que tenho em presidir neste momento uma instituição com a credibilidade e a força que a OAB tem. Hoje temos o resultado de um trabalho que vem sendo feito há décadas. Temos uma OAB-PA inclusiva, coletiva, democrática e que cumpre, a cada dia e cada vez mais, suas finalidades institucionais”, disse o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba de Castro.
Castro salientou como a OAB-PA incorporou a importância dos espaços democráticos do ponto de vista de gênero e observa em seus quadros a questão das cotas raciais. “Abrigamos, além disso, a jovem advocacia e temos a representatividade da advocacia do interior do estado. Somos uma instituição democrática e que tem um trabalho também em defesa da sociedade civil. É motivo de orgulho também, comemorar neste dia os 34 anos da Constituição Federal”, afirmou Castro.
O presidente avaliou alguns aspectos que serão relevantes nos próximos anos ao comentar suas perspectivas sobre o papel da seccional. “Temos uma missão cada vez maior. Hoje em dia, a nossa sociedade em geral, e a advocacia em particular, passam por muitas transformações. Após esse infeliz período pandêmico que tivemos a tristeza de vivenciar, verificamos uma transformação muito grande no exercício da advocacia. Ela se transformou de uma advocacia artesanal para uma advocacia cada vez mais virtual. Temos o desafio de ajudar a preparar os profissionais para encarar esses desafios futuros. Temos de ajudar a advocacia a ter todos os instrumentos necessários e saber operacionalizá-los para que essa advocacia chamada 4.0 seja bem exercida”, declarou ele.
História
A OAB-PA foi criada pelo Instituto dos Advogados do Pará (IAP), no dia 5 de outubro de 1932, em uma das salas da Faculdade de Direito do Pará, no histórico Casarão do Largo da Trindade, atual sede da seccional. O instrumento legal que a originou foi fundamentado no artigo 68 do Regulamento baixado com o Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931. A sessão de criação da seccional foi presidida por José Carneiro da Gama Malcher.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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