JURÍDICO
OAB celebra 90 anos da seccional da Bahia
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Nesta segunda-feira, 11 de abril, a seccional baiana da OAB completa 90 anos de história. A OAB-BA sempre esteve nas lutas em defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, dos direitos humanos, da justiça social e da cidadania. A advocacia baiana cresceu e se diversificou muito desde a histórica segunda-feira, em 11 de abril de 1932, quando foi eleita a primeira diretoria provisória, na sede do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, tendo João Marques dos Reis como presidente.
Atualmente, a OAB-BA conta com 52.534 advogadas e advogados inscritos em seus quadros. A seccional tem sob seu guarda-chuva, 37 subseções. Além da presidente Daniela Borges, a diretoria da entidade é composta pela vice-presidente, Christianne Moreira Moraes Gurgel, a secretária-geral, Esmeralda Maria de Oliveira, o secretário-geral adjunto, Ubirajara Gondim de Brito Ávila, e o diretor-tesoureiro, Hermes Hilarião Teixeira Neto. No Conselho Federal da OAB, representam a seccional os conselheiros titulares Fabrício de Castro Oliveira, Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho e Luiz Viana Queiroz, e os suplentes Mariana Matos de Oliveira, Marilda Sampaio de Miranda Santana, Sílvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira.
“Somos mais de 52 mil advogadas e advogados ativos em todo o estado da Bahia, de todas as raças, identidades de gênero, idades, credos e classes sociais”, diz a presidente da seccional. “Vivemos em um mundo em constante transformação. Os desafios de hoje não são menores que os de nove décadas atrás, nem a nossa coragem e disposição de enfrentá-los. Inspirados pelos que nos precederam e fortalecidos pela diversidade que hoje agregamos, a Ordem está pronta para mais 90 anos de luta em defesa da advocacia, da Constituição, da democracia e dos direitos humanos”, afirma a dirigente.
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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