JURÍDICO
Sistema de Prerrogativas terá novo espaço na sede do Conselho Federal da OAB
JURÍDICO
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (7), o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier. Eles trataram sobre as ações que serão implementadas pela gestão no tocante às prerrogativas profissionais da advocacia e, principalmente, sobre a nova sala que abrigará as equipes da comissão e também da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, chefiada por Alex Sarkis. O vice-presidente da Ordem, Rafael Horn, também participou da reunião.
Juntas, comissão e procuradoria formam o Sistema de Prerrogativas da OAB Nacional, que dentro de alguns dias estará funcionando no espaço, exclusivo para atendimento à advocacia, recebimento de denúncias e demais diligências. A sala, que funcionará no Edifício OAB (anexo à sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília), contará com um espaço reservado de reuniões e baias individuais para audiências reservadas.
Simonetti destacou a importância do novo espaço e mais uma vez frisou que “o tema das prerrogativas será central e prioritário no triênio que se inicia, de modo a não somente aproximar a OAB da advocacia militante como também fortalecer a voz constitucional que a advocacia detém por força de lei”.
Já Breier afirmou que a responsabilidade do cargo – naturalmente grande – é ainda maior pelo fato de prerrogativas serem uma espécie de linha-mestra no discurso do presidente Simonetti. “O ponto de partida é aproximar o Conselho Federal e as seccionais e subseções. A partir daí, vamos promover uma valorização cada vez maior da advocacia, que representa a própria cidadania em juízo. De uma vez por todas, queremos mostrar às autoridades públicas que ainda têm o espírito de autoritarismo que, quando se cala a advocacia, se cala o cidadão”, lembrou.
O presidente da comissão salientou, ainda, que será retomado o projeto das Caravanas das Prerrogativas, que consiste em visitas do Conselho Federal da OAB a todas as seccionais e a algumas subseções, a fim de verificar e, se possível corrigir, in loco, violações de prerrogativas profissionais de advogados e advogadas em todo o país.
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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