JURÍDICO
Ministro aposentado Nelson Jobim falará sobre Constituinte e sistema político no STF
JURÍDICO
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, na próxima sexta-feira (19), mais uma edição do projeto SAE Talks – Ideias que aprimoram, que terá como convidado o ministro aposentado, deputado constituinte e jurista Nelson Jobim, que falará sobre “Memórias da Assembleia Nacional Constituinte e o Desenho do Sistema Político Brasileiro”. O evento virtual, às 17h, será transmitido ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube.
Nelson Jobim tomou posse como ministro do STF em 1997. Simultaneamente, integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde conduziu as eleições gerais de 2002. Foi eleito presidente do Supremo em 2004 e aposentou-se, a pedido, em 29/3/2006. Na política, foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Também exerceu o cargo de ministro de Estado da Justiça, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
No magistério, foi professor de direito processual civil, introdução ao Direito e filosofia do Direito na Escola Superior de Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Jobim lecionou, ainda, na Escola Superior do Ministério Público da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e na Universidade de Brasília (UnB).
SAE Talks
Ao final da palestra, haverá um espaço de interação com público em que o ministro responderá às perguntas enviadas, com a mediação do secretário de Altos Estudos, Pesquisas Jurídicas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire. O programa SAE Talks tem a proposta de ser um espaço acadêmico no STF, com debates e exposições de temas relevantes no universo jurídico a serem apresentados por pesquisadores, juristas, professores e especialistas.
EC//CF
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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