JURÍDICO
Ministro aposentado Nelson Jobim falará sobre Constituinte e sistema político no STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, na próxima sexta-feira (19), mais uma edição do projeto SAE Talks – Ideias que aprimoram, que terá como convidado o ministro aposentado, deputado constituinte e jurista Nelson Jobim, que falará sobre “Memórias da Assembleia Nacional Constituinte e o Desenho do Sistema Político Brasileiro”. O evento virtual, às 17h, será transmitido ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube.
Nelson Jobim tomou posse como ministro do STF em 1997. Simultaneamente, integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde conduziu as eleições gerais de 2002. Foi eleito presidente do Supremo em 2004 e aposentou-se, a pedido, em 29/3/2006. Na política, foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Também exerceu o cargo de ministro de Estado da Justiça, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
No magistério, foi professor de direito processual civil, introdução ao Direito e filosofia do Direito na Escola Superior de Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Jobim lecionou, ainda, na Escola Superior do Ministério Público da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e na Universidade de Brasília (UnB).
SAE Talks
Ao final da palestra, haverá um espaço de interação com público em que o ministro responderá às perguntas enviadas, com a mediação do secretário de Altos Estudos, Pesquisas Jurídicas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire. O programa SAE Talks tem a proposta de ser um espaço acadêmico no STF, com debates e exposições de temas relevantes no universo jurídico a serem apresentados por pesquisadores, juristas, professores e especialistas.
EC//CF
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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