JURÍDICO
Comissão realiza evento sobre as novas regras do teletrabalho
JURÍDICO
A Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB realizou o webinar “Novas Regras sobre o Teletrabalho”. O evento ocorreu na noite da quarta-feira (7/12), de forma virtual.
O webinar trouxe vários especialistas para tratar sobre o assunto. A professora, advogada e mediadora certificada Carolina Tupiranambá tratou sobre a segurança e saúde no teletrabalho no painel “A segurança e medicina do trabalho no teletrabalho: aplicação e controle”. O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, trouxe o painel “Teletrabalho hibrido e outras questões de jornada”. A advogada e professora Silvia Arão falou sobre “Teletrabalho, estágio e aprendizagem: possibilidades”. A advogada e consultora jurídica Vólia Bonfim falou sobre alterações legislativas na palestra “Teletrabalho e a limitação previstas no § 3º do artigo 75-B da CLT”. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Paulo Maia, apresentou o painel “Teletrabalho transnacional: propostas para uma regulação”. Já o advogado Fernando Paiva abordou o tema do ambiente laboral no teletrabalho na palestra “Equipamentos e infraestrutura no trabalho: ajustes e cuidados”.
“Estamos aqui cumprindo uma missão social, compartilhando conhecimento, para auxiliar os novos colegas que estão buscando aperfeiçoamento em Direito do Trabalho”, afirmou Paulo Maia.
O webinar está disponível na página da OAB no Youtube, neste link.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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