JURÍDICO
Fida aprova R$ 6 milhões para projetos de caixas de assistência
JURÍDICO
Em reunião nesta quarta-feira (6/4), o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) decidiu aprovar R$ 6 milhões para projetos de caixas de assistência. A maioria dos projetos é relacionada à construção e melhoria de instalações físicas para uso da advocacia, como as sedes de subseções, seccionais, das próprias caixas e clubes para uso dos advogados.
“Essa decisão reflete o que esperamos do Fida. É a materialização de um dos motes dessa gestão, guiada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que sempre coloca como prioridade termos uma administração feita pela advocacia e voltada para a advocacia”, afirmou o conselheiro federal Felipe Sarmento (AP), presidente do Fida e decano do Conselho Federal.
A reunião foi conduzida por Sarmento, ao lado da vice-presidente do Fida, a advogada Laura Cristina Lopes de Sousa, presidente da Caixa de Assistência do Acre, responsável pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) na região Norte e também primeira mulher a integrar a direção do Fida.
Governança
Presente ao encontro, o presidente da seccional de Sergipe, Danniel Costa, foi designado como responsável por conduzir um estudo para aprimorar as normas de governança e responsabilidade fiscal para os projetos do Fida.
“O principal objetivo desse estudo é manter o ambiente de constante aperfeiçoamento de nossos mecanismos para garantir que os projetos apresentados ao Fida sempre tenham como princípio a utilidade pública. Assim, esperamos também sempre aprimorar o atendimento prestado à advocacia”, explicou Felipe Sarmento.
Presenças
Além de Sarmento, Laura Cristina e Danniel Costa, participaram da reunião do Fida o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos; o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa; a coordenadora da Concad Nordeste, Anne Cristine Silva Cabral; o presidente da Concad Sul, Fabiano Augusto Piazza Baracat; o presidente da Concad Sudeste, Gustavo Chalfun; os conselheiros federais Alberto Antonio de Albuquerque (PA), Ezelaide Viegas (AM), Élida Fabrícia Franklin (PI), Afeife Mohamad Hajj (MS), Mariana Melara Reis (RS), os presidentes das seccionais da Paraíba, Harrison Alexandre Targino, do Ceará, Erinaldo Dantas, que é também coordenador do Colégio de Presidentes, do Rio Grande do Norte, Aldo de Medeiros Lima Filho, e os presidentes das Caixas de Assistência de Goiás, Jacó Carlos Silva Coelho e de Roraima, Natália Leitão Costa.
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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