JURÍDICO
Fida aprova R$ 6 milhões para projetos de caixas de assistência
JURÍDICO
Em reunião nesta quarta-feira (6/4), o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) decidiu aprovar R$ 6 milhões para projetos de caixas de assistência. A maioria dos projetos é relacionada à construção e melhoria de instalações físicas para uso da advocacia, como as sedes de subseções, seccionais, das próprias caixas e clubes para uso dos advogados.
“Essa decisão reflete o que esperamos do Fida. É a materialização de um dos motes dessa gestão, guiada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que sempre coloca como prioridade termos uma administração feita pela advocacia e voltada para a advocacia”, afirmou o conselheiro federal Felipe Sarmento (AP), presidente do Fida e decano do Conselho Federal.
A reunião foi conduzida por Sarmento, ao lado da vice-presidente do Fida, a advogada Laura Cristina Lopes de Sousa, presidente da Caixa de Assistência do Acre, responsável pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad) na região Norte e também primeira mulher a integrar a direção do Fida.
Governança
Presente ao encontro, o presidente da seccional de Sergipe, Danniel Costa, foi designado como responsável por conduzir um estudo para aprimorar as normas de governança e responsabilidade fiscal para os projetos do Fida.
“O principal objetivo desse estudo é manter o ambiente de constante aperfeiçoamento de nossos mecanismos para garantir que os projetos apresentados ao Fida sempre tenham como princípio a utilidade pública. Assim, esperamos também sempre aprimorar o atendimento prestado à advocacia”, explicou Felipe Sarmento.
Presenças
Além de Sarmento, Laura Cristina e Danniel Costa, participaram da reunião do Fida o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos; o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa; a coordenadora da Concad Nordeste, Anne Cristine Silva Cabral; o presidente da Concad Sul, Fabiano Augusto Piazza Baracat; o presidente da Concad Sudeste, Gustavo Chalfun; os conselheiros federais Alberto Antonio de Albuquerque (PA), Ezelaide Viegas (AM), Élida Fabrícia Franklin (PI), Afeife Mohamad Hajj (MS), Mariana Melara Reis (RS), os presidentes das seccionais da Paraíba, Harrison Alexandre Targino, do Ceará, Erinaldo Dantas, que é também coordenador do Colégio de Presidentes, do Rio Grande do Norte, Aldo de Medeiros Lima Filho, e os presidentes das Caixas de Assistência de Goiás, Jacó Carlos Silva Coelho e de Roraima, Natália Leitão Costa.
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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