CUIABÁ
Search
Close this search box.

JURÍDICO

Conheça as informações registradas no cadastro eleitoral

Publicado em

JURÍDICO


O cadastro eleitoral é um banco de dados do sistema de alistamento eleitoral que contém informações sobre o eleitorado brasileiro, inscrito no país e no exterior. Esse banco é armazenado em meio eletrônico a partir da introdução do processamento eletrônico de dados na Justiça Eleitoral, determinado pela Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985.

É desse modo que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica o conteúdo desse banco que reúne informações atualizadas do eleitorado e que é a base para a realização das eleições no país.

Fechamento para as eleições

Faltam menos de três meses para o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2022. Quem estiver apto a tirar o título pela primeira vez ou precisar regularizar pendências para votar nas eleições deste ano tem até o dia 4 de maio para isso.

Segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), o fechamento do cadastro eleitoral de uma eleição deve ocorrer 150 dias antes do pleito. A partir desse período, nenhuma alteração poderá ser feita no registro da eleitora e do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título.

Leia Também:  Aprosoja-MT informa produtores sobre atualização do Simcar

Conteúdo do cadastro

Unificado em nível nacional, o cadastro eleitoral contempla os dados pessoais de todo o eleitorado. Ele contém também o registro de ocorrências referentes ao histórico de cada inscrição (título eleitoral), relacionadas ao não exercício do voto, à convocação para o desempenho de trabalhos eleitorais, à apresentação de justificativas eleitorais, à existência e à quitação de débitos com a Justiça Eleitoral, à perda e à suspensão de direitos políticos e ao falecimento de eleitoras e eleitores, entre outros itens.

A supervisão, orientação e fiscalização voltadas à preservação da integridade das informações do cadastro eleitoral cabem à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), em âmbito nacional, e às corregedorias regionais eleitorais, nas respectivas circunscrições.

O Glossário

O serviço on-line do Portal do TSE dispõe de mais de 300 verbetes jurídico-eleitorais, com diversas informações históricas e referências doutrinárias, e representa um verdadeiro passeio pela evolução do processo eleitoral brasileiro desde o tempo do Império até a época atual.

As expressões do serviço são de fácil pesquisa pela pessoa interessada e estão distribuídas em ordem alfabética.

Leia Também:  Instrução normativa da Sema-MT orienta produtores quanto ao cadastro ambiental rural

EM/CM

Fonte: TSE

Propaganda

ARTIGOS

Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

Publicados

em

A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

Leia Também:  Palmeiras x Atlético-PR: Informações, estatística e curiosidade.

É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA