Dois recursos referentes às Eleições Municipais de 2020 deverão ser analisados pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão desta quinta-feira (10), transmitida ao vivo a partir das 10h pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. O primeiro deles discute a inelegibilidade de Celso Cota Neto (MDB), candidato mais votado à prefeitura de Mariana (MG).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) manteve o indeferimento do registro do candidato sob o fundamento de que ele estaria com os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação por improbidade administrativa pela Justiça Estadual. O político e a Coligação Avança Mariana, então, recorreram ao TSE para tentar reverter a decisão da corte regional. O ministro Sérgio Banhos é o relator do caso na Corte.

Os ministros também devem retomar o julgamento de um recurso contra decisão individual do relator, ministro Sérgio Banhos, que confirmou o deferimento do registro de candidatura de Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Pros), reeleito prefeito de Parnarama (MA) em 2020. 

Ele é acusado pelo MPE e pela coligação de estar inelegível por ter tido as contas de gestões anteriores à frente da Prefeitura do município desaprovadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso seria julgado no Plenário Virtual, mas um pedido de destaque feito pelo ministro Mauro Campbell Marques submeteu a matéria à apreciação dos demais ministros durante sessão plenária.

Sessão administrativa
Na sessão administrativa está previsto o exame de lista tríplice para preenchimento de vaga de juiz substituto da classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (10). A pauta está sujeita a alterações.

Por dentro das decisões

Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE no YouTube. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação.

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BA/CM

Processos relacionados: Respe nº 0600213-59 (PJe), Respe nº 0600027-37 (PJe) e LT nº 0600606-38(PJe)