JURÍDICO
OAB celebra 69 anos da seccional do Amapá
JURÍDICO
Nesta sexta-feira (9/12), a seccional amapaense da OAB completa 69 anos de história. Com atuação combativa reconhecida no estado, a OAB-AP escreve mais um capítulo de sua história como uma instituição que vive ao lado da sociedade. A OAB-AP é uma das entidades mais atuantes da sociedade civil do Amapá e contribui não apenas para a melhoria permanente das condições de atuação de advogadas e advogados, mas também como guardiã da democracia e das garantias fundamentais de toda a sociedade.
A Instituição
A OAB-AP foi fundada em 9 de dezembro de 1953, tendo como local o edifício do Fórum de Macapá. A solenidade contou com a presença do então governador do Território Federal do Amapá, Major Janary Gentil Nunes, magistrados, advogadas, advogados, serventuários da justiça, jornalistas e do público.
O Território Federal do Amapá foi o primeiro, dentre os demais a criar o Conselho Seccional da OAB. A ideia de criar e instalar a OAB-AP foi lançada pelo promotor público Hildemar Pimentel Maia e imediatamente aceita por juristas e magistrados.
No dia 26 de agosto deste ano, após 69 anos, a OAB-AP, inaugurou nova sede administrativa da Instituição, durante cerimônia que contou com a presença de autoridades locais, do Sistema OAB e do presidente do Conselho Nacional, Beto Simonetti.
A nova sede foi construída ao lado do prédio histórico, em terreno cedido pelo governo do estado do Amapá, com recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA).
O prédio recebeu o nome de “Presidente Manoel Brito”, em homenagem ao ex-presidente da seccional, Manoel de Jesus Ferreira de Brito (1989), falecido no ano de 2021.
Atualmente a OAB-AP conta com 3997 advogados ativos.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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