JURÍDICO
CFOAB e OAB-MS promoverão em agosto a 1ª etapa do Circuito Nacional de Processo Civil
JURÍDICO
O Conselho Federal da OAB e a seccional sul-mato-grossense da Ordem promoverão, nos dias 2 e 3 de agosto de 2022, a primeira etapa do Circuito Nacional de Processo Civil – Advocacia e o novo Código de Processo Civil (CPC). O evento será realizado no Teatro Glauce Rocha, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, e é uma promoção conjunta da Comissão Especial de Estudos do CPC do CFOAB, da Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA Nacional), da ESA-MS, da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-MS e da UFMS.
A coordenação científica da etapa sul-mato-grossense é de Pedro Miranda de Oliveira, Luiz Henrique Volpe Camargo e Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo. “É um projeto ambicioso que percorrerá todas as regiões do país para tratar de um tema que permeia a rotina de todo advogado. Cada etapa é marcada pelo protagonismo da seccional envolvida, com grande participação em todo o processo, nos debates. Costumo dizer que o CFOAB, por meio da comissão, e a própria ESA apenas são propositores do projeto. Serão eventos da advocacia para a advocacia”, explica Pedro Miranda.
Falarão sobre o tema advogadas e advogados de todo o país, integrantes do Sistema OAB e docentes do ensino jurídico. O diretor da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e o ex-secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB Ary Raghiant Neto estão entre os palestrantes da etapa do MS. Juristas como Fredie Didier Júnior e Rogéria Dotti também estão confirmados.
No dia 2/8, o evento irá das 17h às 22h, e no dia 3/8, das 8h às 22h. É possível acessar a programação completa por este link. As próximas etapas confirmadas do circuito acontecerão em Aracaju (SE), nos dias 29 e 30/9, e em Curitiba (PR), nos dias 10 e 11/11.
Inscrições
As inscrições não têm custo para os participantes e serão efetivadas mediante a doação de um dos seguintes kits de higiene: desodorante, sabonete e absorvente (kit 1); creme dental e escova de dentes (kit 2); pente, shampoo e condicionador (kit 3). O site para formalizar a inscrição é o https://www.eventos.esams.org.br. Aos participantes serão concedidos certificados eletrônicos de participação com carga horária de 10 horas/aula, válidos para fins de complementação de horas acadêmicas e outras finalidades.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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