JURÍDICO
Avança no CNJ pleito da OAB-RO por audiências presenciais no TRT-14
JURÍDICO
A reivindicação formulada pelo presidente da OAB de Rondônia, Márcio Nogueira, para que o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) possa atender a advocacia de forma presencial avançou nesta quarta-feira (28/9) em reunião realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Por iniciativa do conselheiro e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, foi feita uma reunião presencial entre Nogueira e a presidente do TRT-14, a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.
No encontro, o ministro estabeleceu que a OAB-RO e o tribunal deverão apresentar, em até 15 dias, uma proposta de entendimento. Após a reunião, o Conselho Federal da OAB e a OAB-RO decidiram suspender o ato que seria feito em 4 de outubro, em Porto Velho (RO). As instituições esperam, assim, contribuir para que os pleitos da advocacia sejam contemplados.
Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho é o relator, no CNJ, do pedido de providências apresentado pela OAB-RO sobre o assunto. Na semana passada, ele atendeu a solicitação da seccional e determinou que o TRT-14 informe os endereços de residência de seus magistrados.
“Hoje, demos um passo importante na construção de uma Justiça do Trabalho mais humana e próxima do cidadão. Isso é bom para a advocacia e o ganho ainda maior é da sociedade”, afirmou o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, após o encontro.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, participou do encontro e ressaltou a importância do assunto. “A atuação do CNJ tem sido fundamental para assegurar um entendimento benéfico para a sociedade. O contato da Justiça com o advogado é muito importante”, disse Sarkis.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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