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A pedido da PGR, STF determina abertura de inquérito contra Ibaneis Rocha e Anderson Torres 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os ex-secretários de Segurança do DF Anderson Torres e Fernando de Sousa Oliveira (interino à época dos fatos) e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Vieira, para investigar eventual responsabilidade dessas autoridades em relação aos atos de vandalismo nos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF em 8/1.

A decisão se deu nos autos do Inquérito (INQ) 4879 (atos antidemocráticos) e atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca a coleta de provas de eventuais ações ou omissões dos investigados nos atos criminosos contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo o ministro, alguns fatos revelam a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência do DF, como a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da PMDF, durante os atos; a autorização para que mais de cem ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos; e a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, em Brasília, mesmo “quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas”.

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Tragédia anunciada 

Para o ministro Alexandre de Moraes, a omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é “estarrecedora”, pois os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram. 

O ministro explicou ainda que objeto do novo inquérito será, em um primeiro momento, a apuração da conduta das autoridades públicas responsáveis pela segurança do território do Distrito Federal, sem prejuízo de inclusão e novos investigados, especialmente porque a investigação também irá apurar o suposto crime de associação criminosa. 

Veja a íntegra da decisão no link 

RP/AD 

Fonte: STF

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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