JURÍDICO
OAB promove 14º Colégio de Diretores-tesoureiros dos Conselhos Seccionais
JURÍDICO
A OAB Nacional realizou na tarde desta terça-feira (9/8) o 14º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais. O encontro teve a coordenação do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da abertura da reunião. Ele apontou que o período mais crítico para as seccionais resultante dos desfalques causados pela pandemia está aos poucos sendo superado e colocou a OAB Nacional à disposição para colaborar.
“O Conselho Federal está disponível, desde o primeiro momento conversando. Temos feito reuniões e vamos retomar esse calendário, passado o recesso do mês de julho, com todos os presidentes e tesoureiros para conhecer a situação de cada seccional e as formas como o Conselho Federal pode contribuir. Desde o amparo às menores seccionais, até a estruturação de novos ambientes dentro do sistema. Reitero a confiança que tenho em todos os diretores-tesoureiros seccionais”, afirmou Simonetti, na abertura do encontro.
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional destacou a importância do trabalho dos colegas das seccionais na busca do equilíbrio do sistema. “Discutimos várias questões técnicas relacionadas à tesouraria na busca permanente pelo aprimoramento, transparência e o controle na qualidade do gasto dos recursos da advocacia. Os tesoureiros são fundamentais para o sistema. Cabem a eles o zelo, a guarda e a boa aplicação dos recursos da advocacia”, disse ele.
Projeto-piloto
Ao longo da reunião, foi apresentado o projeto-piloto nacional denominado “Plano de Recuperação de Anuidades”. Inicialmente, será executado no âmbito da seccional do Rio de Janeiro. A proposta prevê condições especiais para a advocacia que se encontra inadimplente regularizar a sua situação.
“Falamos aqui de temas como prescrição e cobrança de anuidades, sempre com o foco em dar condições ao colega inadimplente de estar adimplente e regressar ao Sistema OAB. Demos um passo importante na aprovação de um grande projeto-piloto de recuperação de anuidades que será implementado no Rio de Janeiro. Esse projeto será iniciado nos próximos dias e estamos muito confiantes de que ele possibilitará o resgate de colegas que hoje estão afastados da Ordem por possuírem dívidas de anuidades. Serão condições especiais”, declarou o diretor-tesoureiro da OAB Nacional.
O diretor-tesoureiro da OAB-RJ, Marcello Oliveira, agradeceu à oportunidade de poder sediar o projeto nacional. “Hoje, recebemos um voto de confiança do presidente Simonetti e de todo o país para implementar um plano de recuperação que entendemos essencial para resgatar a advocacia do Rio de Janeiro. Inclusive, recuperar créditos importantes, mas de liquidação duvidosa. Esperamos inaugurar uma nova era”, disse Oliveira.
Além de Oliveira, participaram presencialmente do encontro Carlos Vinícius Lopes Lamas (AC), Sérgio Cruz (AM), Hermes Teixeira Neto (BA), Camila Ferreira Fernandes (CE), Anderson Félis (ES), Mariana Berredo (MA), Fabrício Almeida (MG), Helmut Preza Daltro (MT), Leilane Soares de Lima (PB), Carlos Eduardo Ramos Barros (PE), Marcus Vinícius de Queiroz Nogueira (PI), Kallina Flôr (RN), Marcos Donizetti Zani (RO), Helaine Maíse (RR), Rafael Burigo Serafim (SC), Ismar Ramos Filho (SE) e Thomas Jefferson Gonçalves (TO). Por meio de videoconferência, também estiveram presentes os diretores-tesoureiros seccionais Eduardo Alves Cardoso Júnior (GO), Fábio Nogueira Costa (MS), Jorge Luiz Dias Fara (RS) e Alexandre de Sá Domingues (SP).
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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