VÁRZEA GRANDE
Setor ganha reforço com novo CAT e isenção de ICMS no Aeroporto Marechal Rondon
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Outro incentivo prático ao turismo local é a lei, de autoria do Executivo, recentemente aprovada pela Câmara Municipal, que isenta empresas do pagamento de ICMS para se instalarem na área do aeroporto, medida que deve impulsionar novos negócios e a geração de empregos
A partir desta semana, quem desembarcar no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, passa a ser recebido por um novo cartão de visitas: o Centro de Atendimento ao Turista (CAT). O espaço foi inaugurado nesta quinta-feira, 23 de outubro, em cerimônia que reuniu autoridades estaduais e municipais, representantes do setor produtivo e do trade turístico.
Com funcionamento diário, das 8h às 20h, o CAT tem como objetivo oferecer informações completas sobre hospedagem, gastronomia, transporte, eventos e roteiros turísticos de Várzea Grande, Cuiabá e de toda a região metropolitana. A estrutura conta com atendentes bilíngues e recursos tecnológicos para garantir que turistas nacionais e estrangeiros tenham acesso rápido e qualificado às informações.
Para a prefeita Flávia Moretti (PL), o CAT simboliza o compromisso do Município com o fortalecimento do turismo como vetor de desenvolvimento econômico. Ela ressaltou ainda a importância da lei de autoria do Executivo, recentemente aprovada pela Câmara Municipal, que isenta empresas do pagamento de ICMS para se instalarem na área do aeroporto, medida que deve impulsionar novos negócios e a geração de empregos.
“Várzea Grande é a porta de entrada de Mato Grosso e queremos que o visitante sinta isso logo na chegada: que está sendo bem recebido, em uma cidade vibrante, acolhedora e cheia de oportunidades. A nova lei de isenção fiscal reforça esse compromisso, criando um ambiente atrativo para empresas e investidores se instalarem no entorno do aeroporto, gerando desenvolvimento e fortalecendo nossa economia”, declarou a prefeita.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo de Várzea Grande, Mário Quidá Neto, destacou que o novo centro é muito mais do que um ponto de informação. “Mais do que um ponto de informações, o CAT é um elo entre o poder público e o trade turístico. Aqui vamos acolher, orientar e também mostrar que Várzea Grande está pronta para crescer com o turismo”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, lembrou que o Aeroporto Marechal Rondon é internacionalizado e destacou o trabalho conjunto entre o Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande na implantação do espaço.
“O aeroporto Marechal Cândido Rondon pode receber voos internacionais e a gente tem que ter um espaço para receber esse turista, seja ele nacional ou estrangeiro, com informações completas sobre hotéis, restaurantes, atrativos e passeios. Esse é um trabalho conjunto entre o governo do Estado e as prefeituras, para que o visitante tenha a melhor experiência possível logo na chegada a Mato Grosso”.
Já o presidente da Abrasel-MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, avaliou que a iniciativa é essencial para fortalecer o turismo gastronômico e dar visibilidade aos estabelecimentos locais. “Ter um centro de atendimento logo na chegada é indispensável. Muitos turistas não sabem o que Mato Grosso oferece, e esse espaço permite direcionar melhor as informações, com dados precisos e atualizados. A Abrasel é parceira nesse esforço conjunto para divulgar e valorizar nossa hospitalidade”.
Com investimento de cerca de R$ 100 mil, o novo CAT é fruto de uma parceria entre o governo do Estado, a Prefeitura de Várzea Grande e a Prefeitura de Cuiabá, e será gerido de forma compartilhada.
Segundo o secretário de Turismo de Cuiabá, Fernando Medeiros, a gestão integrada é um marco para o turismo da região. “Várzea Grande, junto com Cuiabá e o governo do Estado, fará uma gestão compartilhada deste Centro. Também teremos uma equipe capacitada e bilíngue para oferecer um atendimento qualificado e reforçar o protagonismo da cidade como portal de entrada do turismo mato-grossense”.
Flavia Moretti ainda pontuou que Centro de Atendimento ao Turista do Aeroporto Marechal Rondon “é mais um passo no fortalecimento do turismo regional, unindo hospitalidade, informação e desenvolvimento econômico, consolidando Várzea Grande como a principal porta de entrada para quem deseja descobrir o melhor de Mato Grosso”.
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Prefeitura reforça proibição de queimadas e alerta para aplicação de multas em Várzea Grande
Com o período de estiagem e o aumento do risco de incêndios, a Prefeitura de Várzea Grande reforça a orientação para que os moradores não utilizem fogo para limpar terrenos, eliminar lixo ou queimar vegetação. A prática é proibida no município e pode resultar em multa.
A orientação faz parte da campanha “VG Sem Queimadas”, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A iniciativa amplia as ações de prevenção, fiscalização e conscientização durante o período de maior risco de incêndios, entre agosto e outubro.
A Lei Municipal nº 4.515/2019 proíbe a realização de queimadas em vias públicas e dentro de imóveis públicos ou particulares, tanto na área urbana quanto na zona rural de Várzea Grande. O Decreto Federal nº 6.514/2008 também estabelece penalidades. O artigo 58-A prevê punição para quem provocar incêndio em floresta ou qualquer forma de vegetação nativa. Já o artigo 62, inciso XI, estabelece penalidade para quem queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade.
Quem colocar fogo pode ser multado
De acordo com a orientação jurídica, quem for flagrado colocando fogo poderá ser autuado mesmo que o terreno não seja de sua propriedade. Para a responsabilização, a fiscalização deve contar com o flagrante ou com provas concretas que demonstrem a autoria da queimada.
“O valor da multa varia conforme a natureza da infração. Nos casos de lixo, resíduos sólidos ou rejeitos queimados a céu aberto, a legislação federal prevê multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Já nos casos de incêndio provocado em vegetação nativa, a multa prevista é de R$ 10 mil por hectare ou fração”, alerta o secretário da pasta, Ricardo Amorim.
Proprietário também pode ser responsabilizado
O proprietário ou possuidor do imóvel também poderá ser responsabilizado quando a fiscalização constatar omissão na conservação do terreno ou falta de medidas para impedir ou conter a propagação do fogo.
“É necessário que seja identificada a relação entre a omissão e a ocorrência da queimada. Caso o proprietário demonstre que tomou providências para evitar ou combater o incêndio, essas informações deverão ser consideradas durante a fiscalização. Entre as medidas que podem comprovar a tentativa de prevenção ou combate estão o acionamento do Corpo de Bombeiros, o registro de boletim de ocorrência e a comunicação aos órgãos competentes”, explica o gestor.
A legislação municipal também prevê penalidade para quem deixar de prevenir ou impedir que terceiros realizem queimadas dentro de sua propriedade.
Prefeitura reforça estrutura de combate
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a parceria com o Corpo de Bombeiros prevê o reforço da estrutura de atendimento às ocorrências.
“O termo de cooperação técnica pode ser estendido até o início de novembro, caso a falta de chuvas persista. O Município disponibiliza três veículos para auxiliar as equipes do Corpo de Bombeiros nas ocorrências, sendo duas caminhonetes equipadas com bombas de jato de água e um caminhão-pipa com capacidade para 20 mil litros de água”, explicou.
A campanha “VG Sem Queimadas” busca reduzir as ocorrências durante o período de estiagem e orientar a população sobre os riscos ambientais e as consequências legais da utilização do fogo.
“Orientamos ainda aos proprietários que mantenham os terrenos limpos e adotem medidas para evitar a propagação das chamas. Em caso de incêndio, a recomendação é acionar o Corpo de Bombeiros e comunicar os órgãos responsáveis. O cidadão autuado tem direito de apresentar defesa administrativa dentro dos prazos previstos em lei, com garantia do contraditório e da ampla defesa”, pontua Amorim.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Fiscalização Ambiental, pelo número (65) 98464-7809, inclusive com o envio da localização de possíveis focos de incêndio. As ocorrências também podem ser comunicadas diretamente ao Corpo de Bombeiros Militar, pelo 193, com atendimento 24 horas por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
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