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Portaria regulamenta atendimento ao contribuinte várzea-grandense

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Medida vai tornar mais rápido o esclarecimento de dúvidas e a resolução de pendências relacionadas a tributos municipais

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária publicou a portaria n° 45/2025 que regulamenta as atividades a serem realizadas em regime de plantão fiscal dos auditores tributários.

Conforme a publicação, a iniciativa visa assegurar eficiência, continuidade e eficácia na arrecadação e no atendimento aos contribuintes. Ainda consta da portaria que os auditores e inspetores de tributos serão designados pelo secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, mediante portaria com propósito de garantir a continuidade dos atendimentos.

“O Plantão Fiscal já existia, só que agora formalizamos por meio de portaria, e futuramente vamos modernizá-lo mais ainda por meio do Regimento Interno da Gestão Fazendária. A nossa ação visa garantir que sempre haja profissionais disponíveis para atender presencialmente, por telefone ou até mesmo online. A medida vai tornar mais rápido o esclarecimento de dúvidas e a resolução de pendências relacionadas a tributos municipais”, declara o secretário Marcos José da Silva.

Entre os serviços que poderão ser feitos no plantão estão: esclarecimento de dúvidas sobre IPTU, ISSQN e legislação tributária; orientações para empresas do Simples Nacional; atendimento de denúncias formais de irregularidades fiscais; dúvidas sobre Refis; entre outros atendimentos.

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“O plantão fiscal chega para dar mais agilidade, eficiência e transparência. Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão, garantindo que ele possa resolver suas demandas de forma rápida e com o suporte necessário”, completa o secretário.

Em breve, as datas dos atendimentos em regime de plantão serão amplamente divulgadas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Obra do CAPS AD III avança e chega à fase de construção das paredes

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A construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Porte III (CAPS AD III) de Várzea Grande avança e já alcança aproximadamente 14% de execução. A obra, iniciada em maio deste ano, teve concluídas as etapas de fundação e alicerce e, agora, as equipes trabalham na elevação das paredes da nova unidade.

De acordo com a superintendente de Obras da Secretaria Municipal de Saúde, Amandda Lé, o cronograma segue avançando dentro das etapas previstas.

“A obra está avançando e já chegamos a aproximadamente 14% de execução. O alicerce já foi finalizado e agora estamos subindo as paredes. Na sequência, serão concluídos os pilares e, depois, seguimos para as demais etapas da construção, como acabamento das paredes, regularização do terreno e execução do contrapiso, até chegarmos à cobertura e às instalações”, explicou.

A nova sede representa um importante investimento na estrutura da Rede de Atenção Psicossocial do município. O espaço foi planejado para oferecer melhores condições de atendimento aos pacientes, incluindo acolhimento 24 horas, além de proporcionar melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais.

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O CAPS AD III é voltado ao atendimento de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, oferecendo acompanhamento especializado e acolhimento humanizado. A estrutura própria permitirá ampliar a assistência e fortalecer a política de saúde mental em Várzea Grande.

Estrutura própria

A nova unidade contará com uma estrutura planejada para oferecer atendimento integral aos usuários, reunindo espaços destinados ao acolhimento, atendimento multiprofissional, acompanhamento clínico, atividades terapêuticas e convivência, além de ambientes de apoio para as equipes que atuam no serviço.

A construção da sede própria integra as ações da Prefeitura de Várzea Grande para fortalecer a infraestrutura da saúde e ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal.

Com o avanço das etapas de construção, a expectativa é de que a nova estrutura proporcione mais conforto, segurança e qualidade no atendimento à população, consolidando o CAPS AD III como um dos equipamentos importantes da rede de saúde mental do município.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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