Flávia Moretti entrega 200 quimonos às crianças atendidas pela ACAMIS

Publicado em

8 de abril de 2025

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Da Redação

VÁRZEA GRANDE

Entrega só foi possível graças à utilização de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que pode receber doações, via declaração de Imposto de Renda

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ao lado da secretária de Assistência Social, Cristina Saito, realizou a entrega de 200 quimonos para crianças atendidas pela Associação Caminhando para Mais um Sonho (ACAMIS) e pela tradicional instituição Shotokan. A ação foi viabilizada por meio de parceria com a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Durante o evento, a prefeita destacou a importância do esporte como ferramenta de transformação social. “Várzea Grande são vocês, crianças, que representam nosso presente e futuro. O esporte protege, disciplina e forma cidadãos exemplares. Sei disso porque sou ciclista e fiz balé clássico. O trabalho da ACAMIS é imprescindível para o Município e tudo que for possível para ampliar o número de famílias atendidas, nós faremos. Que tal uma unidade da ACAMIS no bairro Cristo Rei?”, sugeriu a prefeita.

Ela ainda reforçou o compromisso da gestão com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância, e fez um apelo às famílias: “A maior dificuldade desses projetos é trazer as crianças até onde o serviço é ofertado. Precisamos do apoio dos pais e da sociedade. Se houver demanda, daremos um jeito de ampliar o atendimento. Onde tiver criança, queremos levar o esporte”.

O presidente da Shotokan, José Humberto, relembrou os 50 anos de história da instituição e destacou o papel do karatê na formação das crianças. “O karatê promove inserção social, melhora a concentração, o desempenho escolar, e transforma vidas. No dia 31 de maio teremos nosso festival com competição e exame de faixas e todos receberão medalhas. A prefeita está convidada”.

O vereador Caio Cordeiro também participou da entrega e valorizou o impacto do projeto: “Minha irmã já frequentou a ACAMIS. Esse trabalho faz com que nossas crianças fiquem longe das facções e se tornem os futuros prefeitos, prefeitas e vereadores da nossa cidade”.

A secretária Cristina Saito ressaltou o papel da ACAMIS como extensão das políticas públicas no território. “Nem sempre conseguimos chegar a todas as famílias e a ACAMIS é um braço da Assistência Social aqui no bairro”.

Vanessa Félix, coordenadora pedagógica da ACAMIS, explicou o funcionamento da associação, que há 14 anos atende crianças e adolescentes de 6 a 16 anos no contraturno escolar. “Oferecemos atividades culturais, artísticas e esportivas como siriri, hip-hop, balé, robótica, informática, zumba, costura e culinária, sempre com foco no fortalecimento de vínculos. A sigla ACAMIS significa Associação Caminhando para Mais um Sonho – e é isso que fazemos aqui todos os dias”.

O FIA – Com a abertura do prazo para o envio das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, ano-base 2024, que se estende até 30 de maio, contribuintes de Várzea Grande têm a oportunidade de transformar parte valores em investimentos para o futuro de crianças e adolescentes. A destinação de até 3% do imposto devido pode ser feita diretamente na declaração para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) municipal, contribuindo para a promoção de direitos e desenvolvimento social.

Os valores destinados ao FIA são acompanhados e fiscalizados pelo CMDCA, pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público, garantindo que sejam aplicados corretamente em projetos sociais.

Para fazer a destinação, o contribuinte deve optar pelo modelo de declaração por Deduções Legais (Declaração Completa). O sistema da Receita Federal calculará automaticamente o valor máximo que pode ser destinado. Após a confirmação, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) será gerado e deve ser pago até 31 de maio para que o valor seja validado.

Vale lembrar que as doações feitas diretamente na declaração dispensam a necessidade de apresentação de recibo ao CMDCA. No caso de doações feitas separadamente, é necessário solicitar o recibo emitido pelo Conselho para anexá-lo à declaração.

Os contribuintes que desejam doar diretamente ao Fundo Municipal da Infância e Juventude de Várzea Grande podem realizar a transferência para a conta:

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 0790

Conta corrente: 102-9

Operação: 006

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Publicados

6 horas atrás

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.