VÁRZEA GRANDE
Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande
VÁRZEA GRANDE
A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.
Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.
“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.
A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.
“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.
Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.
“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.
O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.
“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.
Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.
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VÁRZEA GRANDE
Prefeitura avança com PCCS da Saúde e dos garis na Câmara Municipal
Projetos que tratam da organização das carreiras e atualização salarial foram protocolados nesta sexta-feira (18); demais categorias serão contempladas em nova proposta na segunda-feira (21)
A Prefeitura de Várzea Grande avançou nesta sexta-feira (18) no processo de valorização dos servidores municipais com o protocolo, na Câmara Municipal, de projetos de lei que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) de parte das categorias da Saúde e dos servidores dos Serviços de Apoio Internos e Externos, incluindo profissionais que atuam na limpeza e manutenção urbana, como os garis.
O ato foi acompanhado por servidores de diferentes áreas da Saúde, que estiveram na Câmara Municipal durante a entrega dos projetos. Representando a prefeita Flávia Moretti, participaram o chefe de Governo, Silvio Fidelis, a chefe de Gabinete, Ana Helena, e o procurador-adjunto da Procuradoria Legislativa, Richard Decker, que acompanhou o processo de construção e formatação dos PCCSs.
Na área da Saúde, os projetos contemplam categorias como médicos, odontólogos e demais profissionais abrangidos pelas propostas. Entre as medidas previstas estão a organização das carreiras, atualização das tabelas remuneratórias, regulamentação de vantagens e adicionais e regras de progressão funcional conforme a qualificação e os critérios estabelecidos.
Também foi protocolada a proposta voltada aos servidores dos Serviços de Apoio Internos e Externos, contemplando profissionais que desempenham atividades essenciais de limpeza, conservação e manutenção urbana (garis). O projeto prevê a atualização das tabelas remuneratórias, a manutenção das regras de carreira e progressão funcional já estabelecidas em legislação e a implantação escalonada dos novos valores em 2027 e 2028, dentro da capacidade orçamentária e financeira do Município.
Representando a prefeita Flávia Moretti, Silvio Fidelis destacou que o encaminhamento dos projetos à Câmara representa o cumprimento de um compromisso da atual gestão com os servidores.
“A prefeita não pode estar aqui, devido a uma agenda externa, mas pediu que fizéssemos esse esforço para estar aqui com todos esses documentos. É um compromisso que ela assumiu e está cumprindo. E eu vejo que isso traz alegria e dignidade aos servidores”, afirmou.
O processo de reestruturação das carreiras terá continuidade na próxima segunda-feira (21), quando a Prefeitura deverá protocolar o Projeto de Lei nº 4.014, que contempla servidores das secretarias municipais que atuam na administração e que não possuem carreira regulamentada por legislação específica.
A proposta também prevê a realização de concurso público para recomposição do quadro de servidores.
“Na segunda-feira, 21, será protocolado o restante. Todo esse trabalho coloca Várzea Grande novamente na rota dos concursos públicos”, destacou Silvio Fidelis.
Servidores acompanham avanço
O protocolo dos projetos foi acompanhado por servidores que aguardam há anos medidas de valorização e atualização das carreiras. O vereador e enfermeiro Hemerson destacou a importância da iniciativa para os profissionais da Saúde.
“Como profissional da Saúde, quero parabenizar a prefeita Flávia Moretti e toda a equipe. Essa é uma luta de muitos anos, tanto da enfermagem quanto das outras categorias da Saúde. Acredito que os vereadores também estão empenhados em dar mais rapidez a esse projeto para que ele possa ser aprovado”, afirmou.
A cirurgiã-dentista Adriana Pardal, que atua há 20 anos na Prefeitura de Várzea Grande, também comemorou o encaminhamento do PCCS.
“Hoje estamos aqui comemorando uma história de conquista para todos nós da Saúde, com o protocolo do nosso PCCS, tão sonhado e que, graças à prefeita Flávia Moretti, esse sonho foi realizado. Em nome da Odontologia, agradeço o empenho da prefeita e de toda a equipe, além do acolhimento que nós tivemos”, declarou.
Segundo Adriana, a valorização das carreiras também pode contribuir para o atendimento à população. “Essa é uma conquista muito grande para nós da Saúde em geral. Vai melhorar muito a autoestima dos profissionais para que possamos desenvolver um excelente trabalho para toda a população de Várzea Grande”, completou.
O vereador Charles da Educação também acompanhou o ato e ressaltou a importância da valorização dos servidores municipais. Para ele, o encaminhamento das propostas representa um avanço para categorias que há anos aguardam a atualização das carreiras.
Os projetos agora seguem para tramitação na Câmara Municipal de Várzea Grande, onde deverão ser analisados pelos vereadores antes da eventual aprovação e sanção.
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