63 sorteados deixam de apresentar documentos e serão excluídos do processo de escolha do Colinas Douradas

Publicado em

27 de janeiro de 2024

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande deu prosseguimento ao processo de exclusão daqueles sorteados para montarem dossiê a ser encaminhado a Caixa Econômica Federal, que forma uma das etapas a serem cumpridas no processo que culmina com a contemplação definitiva dos futuros proprietários dos 1.000 apartamentos do Residencial Colinas Douradas.

“Após as convocações dos 1.000 inicialmente sorteados, 95 haviam deixado de entregar os documentos necessários na Secretaria de Desenvolvimento Urbano para montagem do dossiê a ser encaminhado a CEF. Destes 95, apenas 32 compareceram, após nova convocação, e a partir da próxima semana esses 63 serão definitivamente excluídos do sorteio e 63 suplentes serão convocados para apresentarem os documentos”, disse o secretário Ricardo Azevedo Araújo.

Ele lembrou que a inteligência das regras estipuladas pelo Ministério das Cidades está quando no início do processo que chega ao sorteio leva a escolha de 1.000 titulares e 1.000 suplentes para que quando os titulares não estiverem aptos ou não cumprirem com as exigências legais e documentais, possam ser convocados os suplentes e assim sucessivamente até que os apartamentos estejam em posse de seus legítimos proprietários.

Ricardo Azevedo lembrou ainda que o agente financeiro do empreendimento, no caso a Caixa Econômica Federal, é quem faz a finalização dos processos até a assinatura dos financiamentos que tem valor mínimo de prestação, já que o intuito do Governo Federal juntamente com a Prefeitura de Várzea Grande é atender as famílias de baixa renda e dar as mesmas a dignidade de um lar.

“Diversas etapas são percorridas desde a inscrição, passando pela escolha, até o check-in de todos os documentos e exigências legais para que os escolhidos possam assumir seu imóvel de forma definitiva e isto envolve diversos órgãos públicos municipais, federais, bem como órgãos de controle e fiscalização, então as pessoas precisam compreender que as exigências legais não são passíveis de descumprimento”, frisou o titular da pasta de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação.

A exclusão dos 63 titulares sorteados se dá a partir da publicação do Edital 06/2024 que circula no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), desta segunda-feira, 29 de janeiro. A partir disto, os suplentes serão convocados para também apresentarem os mesmos documentos na montagem do dossiê e seguirem os ritos de exigência da Caixa Econômica Federal, para ai assinarem seus financiamentos e se tornarem legítimos proprietários.

Anexos:

EDITAL 06/2024 SMDURFH

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

“Nenhum gestor teve a coragem de resolver o problema de água de Várzea Grande”, afirma Flávia Moretti na abertura de audiência pública”

Publicados

9 horas atrás

12 de agosto de 2026

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Prefeita defendeu legado para o abastecimento de água no município, convocou moradores e órgãos de controle a fiscalizarem a construção novo PMSB que precisa se tornar lei para embasar o novo modelo de gestão dos serviços de água e esgoto

Durante a abertura da audiência pública que discutiu o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, declarou que o enfrentamento dos problemas históricos de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o compromisso central de sua gestão. Em tom combativo, a gestora afirmou que administrações anteriores evitaram aplicar a legislação do setor.

“Vocês vão conhecer tudo o que foi estudado em um ano e quatro meses. Nenhum gestor teve a coragem de fazer isso que pede a Lei do Saneamento Básico. Daqui em diante, fazendo a parte técnica, estamos enfrentando o desafio que outros não tiveram coragem de encarar”, disse.

Ao discursar diante de moradores, a prefeita destacou a pressão dos órgãos de fiscalização e reafirmou a responsabilidade assumida com a cidade. “A água é vida e dignidade. Quando assinei o termo de posse, me comprometi com a população a resolver esse problema. Eu sei o problema de cada bairro”, pontuou.

A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, reforçou a centralidade dos moradores no debate. “Essa noite é um marco porque sabemos que o maior problema de Várzea Grande é a falta de água. A pessoa mais importante nesta audiência é a população, que sente na pele essa falta”, disse.

Flávia Moretti defendeu o PMSB como um legado permanente. “Não sei se vou estar aqui amanhã, mas nossa equipe quer deixar o legado de ter levado água na torneira das pessoas”, disse.

A prefeita ainda destacou a legalidade de todas as etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico e convocou a população e órgãos de controle a atuar diretamente na fiscalização das metas do plano.

“Após essa audiência e de levantarmos todas as demandas apresentadas aqui vamos encaminhar para Câmara de Vereadores para que ser torne lei”, destacou.

A audiência reuniu autoridades que reforçaram a gravidade do cenário e os próximos passos para o município. O vereador Raul Curvo, presidente da Comissão de Água e Esgoto da Câmara e servidor do DAE, declarou apoio à concessão do departamento. “Sei da importância do resultado desse processo para 300 mil habitantes. A Câmara precisa ajudar a aprovar esse plano, pois vamos entregar um recurso natural importante nas mãos da iniciativa privada para resolver o problema”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, citou os dados do estudo feito pela FIPE para a cidade, classificando a situação como reflexo de décadas de abandono. “O estudo aponta um cenário de caos. Várzea Grande ficou abandonada por séculos sem planejamento, e isso não é culpa da atual gestão. Precisamos tratar de investimentos na casa dos bilhões e buscar ações emergenciais”, declarou.

Luciane Vilela, promotora representante do Ministério Público, defendeu que a cidade precisa de planejamento contínuo. “Não podemos fazer do município uma colcha de retalhos. Precisamos de metas claras e recursos previstos para que os órgãos de controle possam cobrar a execução”, destacou.

Rogério Nascimento, representante da Agência Reguladora, enfatizou o caráter inédito da fiscalização no estado. “Várzea Grande é o único município acompanhado de perto pela Ager atualmente neste processo de novos serviços de água e esgoto”.

SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS – Flávia Moretti também informou que sua gestão foi atrás de recursos, de recuperar estruturas, fizer obras, consertar vazamentos, ampliar redes e construir novos reservatórios.

“Já investimos R$ 7,99 milhões em equipamentos, concluímos a adutora entre a Estação Pari e o Morro do Urubu, com R$ 11,98 milhões, e estamos construindo cinco novos reservatórios, com investimento de R$ 16,39 milhões”, disse

Também citou avanços no esgoto, instalação de hidrômetros, regularização de ligações, e conserto de mais de 2.200 vazamentos.

E citou o TAC Aliança pela Água, com previsão de R$ 60 milhões para ações emergenciais e investimentos na recuperação do sistema que já estão sendo executados, lembrando que esse valor é executado pelo próprio Governo do Estado.