VÁRZEA GRANDE
“Nenhum gestor teve a coragem de resolver o problema de água de Várzea Grande”, afirma Flávia Moretti na abertura de audiência pública”
VÁRZEA GRANDE
Prefeita defendeu legado para o abastecimento de água no município, convocou moradores e órgãos de controle a fiscalizarem a construção novo PMSB que precisa se tornar lei para embasar o novo modelo de gestão dos serviços de água e esgoto
Durante a abertura da audiência pública que discutiu o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, declarou que o enfrentamento dos problemas históricos de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o compromisso central de sua gestão. Em tom combativo, a gestora afirmou que administrações anteriores evitaram aplicar a legislação do setor.
“Vocês vão conhecer tudo o que foi estudado em um ano e quatro meses. Nenhum gestor teve a coragem de fazer isso que pede a Lei do Saneamento Básico. Daqui em diante, fazendo a parte técnica, estamos enfrentando o desafio que outros não tiveram coragem de encarar”, disse.
Ao discursar diante de moradores, a prefeita destacou a pressão dos órgãos de fiscalização e reafirmou a responsabilidade assumida com a cidade. “A água é vida e dignidade. Quando assinei o termo de posse, me comprometi com a população a resolver esse problema. Eu sei o problema de cada bairro”, pontuou.
A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, reforçou a centralidade dos moradores no debate. “Essa noite é um marco porque sabemos que o maior problema de Várzea Grande é a falta de água. A pessoa mais importante nesta audiência é a população, que sente na pele essa falta”, disse.
Flávia Moretti defendeu o PMSB como um legado permanente. “Não sei se vou estar aqui amanhã, mas nossa equipe quer deixar o legado de ter levado água na torneira das pessoas”, disse.
A prefeita ainda destacou a legalidade de todas as etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico e convocou a população e órgãos de controle a atuar diretamente na fiscalização das metas do plano.
“Após essa audiência e de levantarmos todas as demandas apresentadas aqui vamos encaminhar para Câmara de Vereadores para que ser torne lei”, destacou.
A audiência reuniu autoridades que reforçaram a gravidade do cenário e os próximos passos para o município. O vereador Raul Curvo, presidente da Comissão de Água e Esgoto da Câmara e servidor do DAE, declarou apoio à concessão do departamento. “Sei da importância do resultado desse processo para 300 mil habitantes. A Câmara precisa ajudar a aprovar esse plano, pois vamos entregar um recurso natural importante nas mãos da iniciativa privada para resolver o problema”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, citou os dados do estudo feito pela FIPE para a cidade, classificando a situação como reflexo de décadas de abandono. “O estudo aponta um cenário de caos. Várzea Grande ficou abandonada por séculos sem planejamento, e isso não é culpa da atual gestão. Precisamos tratar de investimentos na casa dos bilhões e buscar ações emergenciais”, declarou.
Luciane Vilela, promotora representante do Ministério Público, defendeu que a cidade precisa de planejamento contínuo. “Não podemos fazer do município uma colcha de retalhos. Precisamos de metas claras e recursos previstos para que os órgãos de controle possam cobrar a execução”, destacou.
Rogério Nascimento, representante da Agência Reguladora, enfatizou o caráter inédito da fiscalização no estado. “Várzea Grande é o único município acompanhado de perto pela Ager atualmente neste processo de novos serviços de água e esgoto”.
SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS – Flávia Moretti também informou que sua gestão foi atrás de recursos, de recuperar estruturas, fizer obras, consertar vazamentos, ampliar redes e construir novos reservatórios.
“Já investimos R$ 7,99 milhões em equipamentos, concluímos a adutora entre a Estação Pari e o Morro do Urubu, com R$ 11,98 milhões, e estamos construindo cinco novos reservatórios, com investimento de R$ 16,39 milhões”, disse
Também citou avanços no esgoto, instalação de hidrômetros, regularização de ligações, e conserto de mais de 2.200 vazamentos.
E citou o TAC Aliança pela Água, com previsão de R$ 60 milhões para ações emergenciais e investimentos na recuperação do sistema que já estão sendo executados, lembrando que esse valor é executado pelo próprio Governo do Estado.
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VÁRZEA GRANDE
Prefeitura conquista aprovação de sete projetos e avança na valorização dos servidores públicos
Medidas aprovadas pela Câmara Municipal incluem novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e beneficiam 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (29.09), a aprovação de sete projetos voltados à valorização dos servidores públicos municipais. Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do sistema de saúde de Várzea Grande.
Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que trata da estrutura remuneratória e da nomenclatura funcional dos servidores vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS); o Projeto de Lei Complementar que atualiza a Lei Municipal nº 4.014/2014; o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o PCCS dos médicos, odontólogos e médicos-veterinários; e o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores externos e internos do Poder Executivo.
Também foi aprovada a concessão de função gratificada aos diretores pedagógicos e coordenadores pedagógicos.
A prefeita Flávia Moretti destaca que a gestão municipal busca valorizar o trabalho de cada profissional. A reestruturação já contempla diferentes áreas da Administração Municipal e alcança 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.
“Estamos fazendo esse trabalho desde o início da gestão, valorizando o servidor público e prevendo a valorização do salário, que é justo e faz parte da carreira. Há carreiras que não tinham PCCS e que agora passam a ter uma carreira estruturada. Vale lembrar que existem servidores com carreiras que recebem menos que o salário mínimo”, destaca Flávia Moretti.
A chefe do Poder Executivo também ressalta que toda a reestruturação foi elaborada com planejamento, dotação orçamentária, compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, estimativa de impacto orçamentário-financeiro e observância aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Estamos valorizando o servidor sem comprometer a capacidade de Várzea Grande de manter os serviços públicos e realizar investimentos”, explica a prefeita.
Enfermeira e servidora efetiva da Saúde desde 2020, Mariana Keiko Kawaata agradece a iniciativa da prefeita e considera a aprovação um feito histórico para o município.
“Estive na linha de frente durante a Covid-19 e, inclusive, fui diagnosticada duas vezes com a doença. Essa valorização é essencial para nós, pois entendo que valorizar o servidor não é custo, mas investimento, já que estamos na linha de frente do atendimento ao público. Somos nós que acolhemos e cuidamos diretamente da população. Parabenizo a prefeita, pois este ato é de muita coragem e, com toda certeza, entrará para a história de Várzea Grande”, afirma Mariana.
A enfermeira Karine Curvo, servidora de carreira e profissional da Unidade de Saúde do Maringá, esteve na Câmara Municipal durante a votação e falou sobre a emoção de acompanhar a aprovação.
“É com imensa gratidão e emoção que celebro essa conquista histórica, a aprovação do nosso PCCS da Saúde. Meu mais sincero agradecimento, primeiramente a Deus, depois à Câmara de Vereadores e à prefeita Flávia Moretti, por demonstrarem respeito, sensibilidade e compromisso real com quem dedica a vida a cuidar dos outros. Essa vitória faz o coração transbordar de orgulho e renova nossas forças para continuar servindo à nossa população com todo o amor e dedicação que ela merece”, comenta Karine.
Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras.
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