CUIABÁ

TCE MT

TCE-MT julga regular TCO que apurou falhas em contratação efetuada pela Câmara de Várzea Grande

Publicado em

TCE MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regular a tomada de contas ordinária (TCO) que apurou a existência de dano ao erário pela ausência de apresentação de relatório de execução mensal de serviços prestados à Câmara Municipal de Várzea Grande.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo, apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (10), foi instaurado em decorrência da constatação de diversas irregularidades nas contas de gestão de 2017, que poderiam ter sido evitadas se tivesse ocorrido o assessoramento adequado.

O contrato averiguado dizia respeito à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em acompanhamento das atividades das áreas administrativa, contábil, planejamento financeiro e patrimonial, licitações e contratos administrativos.

“Entendo que as irregularidades ocorridas na gestão não podem ser atribuídas a uma possível inexecução dos contratos, outrossim, verifiquei que a alegação da equipe técnica de que há servidores na Câmara que poderiam exercer as funções contratadas também não deve prevalecer”, explicou o relator.

Isso porque, em sua avaliação, os achados nas contas de gestão não têm relação com a atuação do assessoramento da empresa. A própria área técnica admitiu que os serviços prestados são intangíveis, não podendo se afirmar que não foram prestados em conformidade com as cláusulas contratuais.

Leia Também:  Jornal alemão contrata mulher que protestou contra a guerra ao vivo

“Além disso, não foi estabelecido nos contratos a obrigatoriedade da empresa de apresentar relatórios mensais. Logo, a ausência de alguns relatórios por parte do fiscal não condicionam a inexecução dos contratos, de modo que não visualizo que os pagamentos foram ilegítimos”, sustentou.

Deste modo, para o relator, não ficou constatado que a situação causou dano ao erário que condicione a devolução dos recursos despendidos, motivo pelo qual não acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e julgou os balanços regulares.

O conselheiro destacou, por sua vez, que se houver reincidência a Câmara não poderá alegar que não foi alertada sobre o aprimoramento da fiscalização. Alertou ainda quanto à necessidade de se evitar a contratação de empresa para prestação deste tipo de serviço quando existir servidor no Legislativo apto a executá-lo.

“Bem como, quando realizado, que se efetue a correta fiscalização, realizando pagamento apenas após a comprovação e apresentação de relatório de atividade que deve ser previsto em contrato”, concluiu Antônio Joaquim, que teve seu posicionamento acompanhado por unanimidade pelo Pleno.

Leia Também:  Câmara pode votar medida provisória que cria benefício extra para Auxílio Brasil

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

TCE MT

Várzea Grande alcança meta do PDI estipulada pelo TCE/MT para 2022

Publicados

em

Neste ano a meta do PDI a ser cumprida de janeiro a dezembro é de 92,49%, porém o município já no mês de fevereiro conseguiu não só superar esse percentual como atingir, antes mesmo do primeiro trimestre do ano, a marca de 94.73%.

Em busca de conquistar a excelência no atendimento a população, Várzea Grande vem desde 2015 na gestão anterior e mais ainda na gestão do prefeito Kalil Baracat reforçando as parcerias com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) entre outras instituições públicas e privadas para ter resolutividade nos anseios populares.

“Não basta apenas atender, o Serviço Público em Várzea Grande tem que atender bem, tem que ser resolutivo”, frisou Kalil Baracat.
Segundo ele, a Prefeitura vem ultrapassando, anualmente, e de forma antecipada, as metas do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) quanto ao percentual de resposta ao cidadão. Neste ano a meta a ser cumprida de janeiro a dezembro é de 92,49%, porém o município já no mês de fevereiro conseguiu não só superar esse número como atingir, antes mesmo do primeiro trimestre do ano, a marca de 94.73%.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Conselheiro José Carlos Novelli, em recente evento em que apresentou as novas etapas do PDI, lembrou que em sua segunda gestão a frente da presidente do TCE/MT, em 2012, quando foi lançado o PDI, se tinha uma previsibilidade experimental de 20 cidades mantidas até hoje e que a meta é chegar a todos os 141 municípios de Mato Grosso.

“É muito bom ver uma cidade como Várzea Grande que no passado teve problemas de gestão, recuperar a sua condição de município com resultados positivos no atendimento a população. O TCE/MT, seus conselheiros, seus auditores, técnicos, enfim, todos os servidores trabalham em um único sentido, dar condições para a correta, transparente e eficiente aplicação dos recursos públicos e que isto se reverta em saúde, educação, social, segurança e obras, o que valoriza a cidade, atende as pessoas e apresenta resultados para todos. O prefeito Kalil Baracat e sua equipe estão de parabéns pelos avanços conquistados, lembrando que eles representam um avanço para a cidade e para sua gente”, frisou o presidente do TCE/MT.

Leia Também:  Thiago Silva cobra concurso para contratação de servidores no Detran

Para José Carlos Novelli o papel educador do Tribunal de Contas de Mato Grosso é prioritário, mas ele não vai deixar de fiscalizar, exigir e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos em prol de todos.

Para o Controlador Geral de Várzea Grande, os resultados demonstram o apreço e a responsabilidade com que todos em Várzea Grande estão trabalhando no Poder Público Municipal. “Um resultado positivo e isso se deve ao trabalho que vem sendo desenvolvido por todas as pastas do setor público, bem como pela gestão participativa que vem sendo adotada pela equipe do prefeito Kalil Baracat. Várzea Grande não só atingiu a meta prevista para o ano todo, como evoluiu na forma de gestão e resultados”, comemorou o Controlador Geral do Município, Edson Roberto da Silva.

Segundo ele, a melhora no desempenho administrativo e financeiro da Prefeitura Municipal, bem como a transparência na aplicação dos recursos são fatores que têm contribuído para os resultados positivos e que resultam na ampliação de serviços de ações em prol da população local.

Edson da Silva lembrou ainda que o município de Várzea Grande conquistou no ano passado, o primeiro lugar na classificação estadual e a 15ª posição na “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”, que contou com a participação de 130 instituições de todos os três poderes e dos entes federativos (união, estados, distrito Federal e municípios).

“Desde a sua implantação – no ano de 2015 – a Ouvidoria Cidadã da Prefeitura de Várzea Grande vem ultrapassando as metas previstas para o ano em curso, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. A meta em longo prazo é elevar o percentual de resposta ao cidadão de 0% a 100% no ano de 2033, porém antes mesmo desse ano, a Prefeitura de várzea Grande já terá atingido essa meta”, projetou o gestor.

Leia Também:  Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi instituído em 2012 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública focada em resultados para a sociedade. O foco do PDI é o desenvolvimento integrado e permanente do TCE-MT e de todas as instituições públicas fiscalizadas, a partir da transferência de conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão.

A ouvidora municipal responsável por coordenar os trabalhos da Ouvidoria Cidadã da Prefeitura de Várzea Grande, Ivanilde Nogueira, também comemora a conquista da meta estabelecida no ano de 2022. “Várzea Grande vem ano a ano alcançando índices positivos no que tange ao percentual de resposta ao cidadão. O nosso trabalho é ouvir os anseios e sugestões dos moradores e, a partir daí, encaminhar as solicitações para os setores responsáveis para que façam a programação dos serviços” disse a ouvidora lembrando ainda que mesmo diante de uma pandemia, onde algumas ações foram dificultadas, não houve suspensão dos trabalhos e nem dos cronogramas estabelecidos por cada setor da administração pública.

Ivanilde Nogueira informa ainda que os dados sobre o trabalho da Ouvidoria da Prefeitura de Várzea Grande são publicados mensalmente e disponibilizados no link http://ouvidoria.varzeagrande.mt.gov.br/. O atendimento é feito pelo telefone 0800 647 41 42; pelo e-mail: [email protected], ou ainda presencial ou por carta no endereço: Avenida Castelo Branco, nº 2.500, bairro Centro sul, CEP- 78125-700, sede da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA