TCE MT
Palestrantes apontam papel do controle externo na consolidação da saúde digital
TCE MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Programação traçou panorama da saúde digital em MT e no Brasil. Clique aqui para ampliar |
O papel do controle externo na consolidação de políticas públicas mais eficientes foi reforçado durante o 1º Fórum de Saúde Digital, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), nesta segunda-feira (30). Ao longo do período vespertino, especialistas apresentaram um panorama técnico do setor, debateram estratégias e responderam dúvidas dos participantes sobre a implantação da telessaúde em Mato Grosso e no Brasil.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O conselheiro Sebastião Helvécio na palestra “Qualidades das Políticas Públicas na Era Digital”. Clique aqui para ampliar |
Na palestra “Qualidades das Políticas Públicas na era digital”, o Vice-Presidente de Pesquisa, Ensino e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio Ramos de Castro, destacou a necessidade de adequação à digitalização dos setores.
“Se nós não entendermos que no século XXI deixamos o modelo analógico para trás e ingressamos no modelo digital, a gente não vai ter uma compreensão da era em que estamos vivendo”, declarou. Sebastião destacou ainda que a saúde digital “é um suporte para melhorar a qualidade de vida das pessoas, mesmo que não seja uma ferramenta de produção de informação.”
Já o auditor federal de controle externo da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo, detalhou o acompanhamento do órgão sobre as estratégias de saúde digital no Ministério da Saúde. O trabalho é feito desde 2019 e já apontou resultados como a simplificação dos serviços, a melhoria na continuidade do cuidado, aumento na eficiência do gasto governamental e a inclusão social.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O auditor Alexandre Figueiredo apresentou o posicionamento do TCU sobre o tema. Clique aqui para ampliar |
Para o auditor, a estratégia é uma das respostas para o desafio de ampliar o acesso e garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). “Não podemos nos furtar de usar essa tecnologia para melhorar a assistência à população. Observamos impactos como a melhoria do planejamento governamental, a partir de dados de saúde disponíveis para que gestores possam fazer análises e efetivamente colocar isso em forma de políticas públicas mais efetivas, eficazes e eficientes”, disse.
Por sua vez, o vice-presidente do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, palestrou sobre “O Controle, a Assistência e a Transformação Digital em Mato Grosso”, apresentando um panorama estadual da saúde digital, que, segundo ele, representa uma revolução cultural na forma de prestar serviços públicos.
Segundo o conselheiro, o avanço da digitalização trará qualidade e eficiência ao atendimento, mas exigirá esforços concretos para superar resistências e conscientizar a sociedade sobre as mudanças. “A saúde digital não se trata apenas de tecnologia, mas de uma mudança de mentalidade. Não será fácil convencer a população, mas tudo depende da forma como levamos essa transformação até ela”, ponderou.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O Controle, a Assistência e a Maluf palestrou sobre “Transformação Digital em Mato Grosso”. Clique aqui para ampliar |
Maluf destacou ainda o papel estratégico do TCE-MT, que, por meio de pesquisas, capacitações, padronização de práticas e investimentos em inovação, vem fortalecendo o controle externo e o suporte aos municípios. Neste contexto, reforçou que a digitalização contribuirá diretamente para aprimorar auditorias, julgamentos de contas, orientação técnica dos gestores e promoção da transparência e do controle social.
“É fundamental que todos os municípios avancem de forma conjunta na implementação da telessaúde em Mato Grosso. O TCE está comprometido em contribuir com a construção de uma política pública digital sólida, que garanta equidade no acesso à saúde e melhore a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou o conselheiro.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira mediou debate que encerrou o dia. Clique aqui para ampliar |
Debate
Mediado pelo auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira, que representou o conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, um debate sobre os temas abordados ao longo do dia respondeu às dúvidas do público. A parceria entre o TCU e os tribunais de contas estaduais, os desafios de conectividade, o cronograma das ações da COPSPAS, o compartilhamento de dados e a expectativa de implementação plena da saúde digital são alguns exemplos.
A programação do 1º Fórum de Saúde Digital do Estado de Mato Grosso continua nesta terça-feira (1º), com destaque para a palestra sobre transformação digital na saúde pública, relatos de experiências exitosas com a telessaúde em diferentes regiões do país e a apresentação institucional da política estadual de saúde digital. O evento será encerrado com uma mesa de propostas voltadas à consolidação da Política de Saúde Digital em Mato Grosso.
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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