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Michel Temer fará palestra de abertura do Encontro Mato-grossense de Municípios
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Uma das participações mais esperadas do Encontro Mato-grossense de Municípios, o ex-presidente Michel Temer abordará temas jurídicos relevantes para as administrações municipais durante a palestra que ministrará no primeiro dia do evento. O encontro será promovido pelo Tribunal de Contas (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta terça (18) e quarta-feira (19), no Cenarium Rural, em Cuiabá. Clique aqui e confira a programação completa.
Com doutorado em Direito Constitucional, Temer é autor de diversas obras e possui uma vasta experiência na área jurídica, atuando como professor, diretor de cursos de pós-graduação, procurador de estado e secretário de Segurança Pública, entre outras funções. Além de sua carreira acadêmica, também tem uma longa trajetória política, tendo sido deputado federal Constituinte e exercido mais cinco mandatos na Câmara dos Deputados, que presidiu por três vezes. De 2011 a 2016, foi vice-presidente da República e assumiu a presidência do Brasil de maio de 2016 até 1º de janeiro de 2019.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a vasta experiência jurídica e política do ex-presidente e a contribuição que trará para o debate sobre os desafios das administrações municipais. “Com seu profundo conhecimento em Direito Constitucional e sua trajetória no Executivo e Legislativo, Temer oferece uma visão estratégica e qualificada sobre governança, transparência e gestão pública, enriquecendo as discussões e proporcionando conhecimentos valiosos para os gestores que buscam aprimorar a administração de seus municípios.”
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, também destacou a importância da participação de Michel Temer no evento, que deve reunir cerca de duas mil pessoas nos dois dias de programação. “A presença do ex-presidente, que já exerceu tantos cargos importantes, está sendo aguardada com muita expectativa pelos gestores, que certamente voltarão para os municípios com mais conhecimento e experiência para aprimorar a gestão municipal”.
Prefeitos, vereadores e lideranças locais estão se mobilizando para participar do encontro, que terá uma ampla programação com mais de 30 palestras realizadas de forma simultânea em três salas, reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços, além de atendimento especializado aos gestores municipais que será realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
Além do ex-presidente Temer, já estão confirmadas as presenças do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do governador Mauro Mendes, dos conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, bem como especialistas nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, dentre outras.
Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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