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Em palestra no TCE-MT, especialistas abordam responsabilização e liberdade de expressão na internet
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| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Em palestras realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (1°), os professores-doutores Otavio Luiz Rodrigues Júnior e Felippe Mendonça trataram sobre segurança nas redes, liberdade de expressão, responsabilidade e transparência na internet, com ênfase no Projeto de Lei das Fake News (PL 2360/20).
A capacitação faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e foi executado pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis. “Buscamos operacionalizar a visão da gestão com conteúdos presentes nas nossas vidas”, disse o coordenador-geral da Escola, Marcos José da Silva, na abertura.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Para tanto, durante a manhã, o palestrante Otavio Luiz falou sobre o Marco Civil da Internet e apresentou um histórico sobre a evolução do tema na legislação brasileira, abordando ainda questões como comércio eletrônico e direito comparado.
Também traçou uma análise evolutiva dos antecedentes e a realidade atual no campo da responsabilização pelo efeito da internet e usos da tecnologia da informação. “O tema é um dos mais difíceis de se tratar na atualidade porque envolve um conjunto de paixões e informações distorcidas, influenciadas por uma captura econômica do debate.”
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube, o encontro se estendeu ao período da tarde, quando Felippe Mendonça tratou sobre elementos do direito e da comunicação.
“A proposta difere do que se escuta no dia a dia sobre regulamentação. Nós não queremos regulamentar as fake news, dando parâmetros para as pessoas mentiram. O que buscamos é combatê-las, por isso a ideia é regulamentar atividades, principalmente as das plataformas digitais”, pontuou.
A capacitação é fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação e Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). “É um tema muito interessante, abordado por profissionais que experts, uma equipe gabaritada para isso”, concluiu o diretor da instituição, professor-doutor Thiago Matsushita.
Clique aqui e confira as palestras na íntegra.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT
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