Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Políticas públicas para aumentar a produtividade e a renda na agricultura familiar podem garantir a segurança alimentar no Brasil. Foi o que apontaram especialistas em painel do II Congresso Nacional dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta terça-feira (23).

Na ocasião, também foram abordados os desafios do agronegócio empresarial. “Um dos maiores desafios tem sido o acesso a investimentos, a dificuldade de acesso ao crédito e, mais importante ainda, barreiras econômicas internacionais, como as impostas pela União Europeia recentemente”, disse o gestor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato-MT), Rodrigo Bressane.

Já o juiz titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Yale Sabo Mendes, falou sobre a cooperação institucional. “Hoje, no Brasil, a agricultura familiar representa mais de 80% da produção e às vezes não temos noção da importância disso, porque vivemos em um estado onde os números são grandiosos. Acredito que o Judiciário e todas as instituições precisam se engajar nesta questão.”

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato-MT), Vilmondes Sebastião Tomain, destacou o compromisso que o produtor rural tem com a sociedade. “Nós aprendemos a produzir. Diante de tudo que foi cobrado, nos adaptamos e por isso estamos aqui hoje para falar sobre sustentabilidade. O produtor hoje faz sua lição de casa e é quem mais preserva.”

Já o superintendente de Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nabil Moura Kadri, abordou a agenda ambiental da instituição e destacou que a regularidade é fundamental na obtenção de linhas de crédito. “É possível e bastante viável, com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nas regras do Código Florestal, saber se o produtor está convergindo para atender os requisitos da Lei.”

O encontro, que reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras nesta segunda e terça-feira, está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

No primeiro dia, foram abordados temas como Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética e Sustentabilidade na Mineração. Além disso, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”.

Para tanto, marcam presença autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, o presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento. 

O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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Fonte: TCE MT – MT