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Deputado Thiago Silva cobra providências do DNIT sobre buracos nas BRs 163 e 364

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Thiago na plenária da AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) cobrou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (9), providências do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (DNIT) e da concessionária Rota do Oeste sobre os buracos e crateras nas rodovias BR-163 e BR-364, que prejudicam a trafegabilidade de trabalhadores da região sudeste e motoristas de caminhão que transportam a produção agrícola de boa parte do estado.

As duas rodovias são as mais importantes de Mato Grosso devido ao grande número de veículos e carretas que transportam mais de 70% da produção de grãos do estado. O deputado esteve vistoriando a rodovia e defende que o DNIT faça de forma urgente uma nova licitação para a manutenção da rodovia.

“Todos os dias recebo mensagens e fotos de denúncias sobre a precariedade das BR’s 163 e 364, que estão com crateras abertas, que podem ocasionar acidentes com vítimas fatais, além da perda da produção agrícola. É assustador a quantidade de buracos que encontramos no trecho de Rondonópolis a Cuiabá. Precisamos uma solução imediata por parte da concessionária e do DNIT, pois hoje estamos pagando caro nos pedágios e o serviço não está sendo entregue para a população”, disse o deputado Thiago Silva.

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O deputado está solicitando apoio da bancada de senadores e deputados federais de Mato Grosso para que o DNIT possa solucionar estes problemas de infraestrutura que têm prejudicado a logística do estado, que é o maior produtor de grãos do país.

“Nós carregamos com orgulho a produção do estado e infelizmente colocamos nossas vidas em risco diante de tantas crateras que encontramos nas BR’s 163 e 364. Toda semana temos gastos extras com pneus e manutenção, logo precisamos que o DNIT resolva de vez essa situação que perdura há meses”, disse o caminhoneiro Leonardo Costa.

O deputado Thiago Silva também falou sobre a necessidade da construção de um trevo de acesso na BR-364 próximo à comunidade de Irenópolis, em Juscimeira, pois os moradores da região hoje têm que fazer a rotatória de acesso à mais de 1.500 metros da entrada do distrito. “Temos casos de pessoas que tiveram suas vidas ceifadas pela falta do retorno, então precisamos da intervenção do DNIT para construir este acesso que facilitará o acesso dos moradores de Irenópolis”, disse o deputado.

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Caso o problema de buracos e crateras não seja solucionado de forma definitiva, o deputado Thiago Silva defende a suspensão do pagamento do pedágio até que o problema seja resolvido e a concessionária ou o DNIT faça a recuperação com qualidade de todo o trecho da rodovia entre Rondonópolis a Cuiabá.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

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A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

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A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

Fonte: ALMT – MT

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