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Debate sobre loteamentos irregulares orienta atuação do MPMT

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Loteamentos irregulares nas áreas urbanas e rurais foram debatidos na manhã desta sexta-feira (11), em mais uma edição da série MP Debate, promovida pela Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. “Trata-se de um encontro precioso porque nós temos à frente do Ministério Público uma gama de atividades e de enfrentamentos que não conseguimos nominar. E quando focamos no meio ambiente, vemos quão múltiplas são as questões”, enfatizou o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, na abertura do evento. 

Conforme o membro do MPMT, os loteamentos urbanos e rurais irregulares são questões momentâneas cruciais. O procurador mostrou bastante preocupação diante da “expansão urbana desenfreada, desorganizada, ilegal, sem planejamento, com uma avidez econômica, sem responsabilidade, sem infraestrutura”. Na mesma linha de raciocínio, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, disse que, a cada dia, a questão do parcelamento do solo torna-se mais complexa. 

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“Apesar de haver uma legislação consolidada sobre o tema, multiplicam-se os loteamentos urbanos irregulares, ou até mesmo clandestinos, com todas as sequelas sociais, econômicas e ambientais advindas dessa prática. Se não bastasse isso, inúmeros são os loteamentos irregulares para fins de pesca ou lazer comercializados no país, que desafiam o Ministério Público e os órgãos fiscalizatórios a cada dia”, consignou, lembrando que o evento tem apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp).

A primeira mesa abordou o tema “Loteamentos para fins de lazer e pesca”, com exposição do promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e debate da promotora de Justiça Nathalia Carol Manzano Magnani, do MPMT. O palestrante explicou que a Instrução Especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nº 5, de 29 de julho de 2022, fixou em âmbito nacional que só pode haver parcelamento do solo rural para finalidade exclusivamente rural.

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“Hoje para fazer parcelamento de solo rural é preciso desempenhar atividade hortigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, exploração pecuária e exploração florestal. Vejam e atentem-se que eu não posso mais fazer sítio de lazer, de pesca, de recreio e mais nada que não seja para a atividade agrosilvopastoril”, afirmou Carlos Alberto Valera. O expositor contou que na comarca de Uberlândia (MG), onde atua, existem 154 registros de parcelamento irregular do solo, sendo aproximadamente 80% referentes ao parcelamento de solo rural para fins de recreio e habitação. Destacou a atuação preventiva para evitar novos passivos e a articulação junto ao Município e à Câmara Municipal como alternativas ao Ministério Público. 

A segunda mesa debateu “Loteamentos urbanos irregulares: desafios ao Ministério Público”, tendo como palestrante o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), e como debatedor o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, do MPMT. Assista aqui o evento na íntegra. 

Fonte: MP MT

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Bombeiros de MT conquistam 5º lugar em competição internacional de salvamento veicular na Alemanha

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) conquistou o 5º lugar geral no Holmatro Rescue Challenge 2026, uma das principais competições internacionais de salvamento veicular do mundo, realizada entre os dias 1º e 6 de junho, em Hannover, na Alemanha, durante a Interschutz, considerada a maior feira mundial voltada às áreas de bombeiros, resgate, proteção civil e atendimento a emergências.

Representando o Brasil entre 23 equipes participantes de diversos países, os bombeiros militares mato-grossenses alcançaram um dos resultados mais expressivos já obtidos por equipes brasileiras na competição, evidenciando o elevado nível técnico e operacional da corporação.

A delegação foi composta por sete militares da 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar (3ª CIBM), sediada em Tangará da Serra, que atuam diretamente em ocorrências de salvamento veicular e trauma.

A equipe integra o grupo Tangará Rescue, criado para fomentar o desenvolvimento da especialidade dentro da corporação. Atualmente, os militares são bicampeões do Desafio Estadual de Salvamento Veicular do CBMMT, incluindo a conquista do título da 4ª edição da competição, realizada neste ano em Tangará da Serra.

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O comandante da equipe, major BM Caíque Xavier Lima, destacou que o resultado obtido representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos bombeiros militares de Mato Grosso e reafirma a capacidade técnica da corporação em uma das mais importantes competições da modalidade.

“Fomos a única equipe brasileira participante desta edição do Holmatro Rescue Challenge. Isso representou uma grande responsabilidade, pois levamos o nome do Brasil, de Mato Grosso e de Tangará da Serra para uma competição que reuniu equipes de diversos países e alguns dos maiores especialistas mundiais em resgate e salvamento”, afirmou.

A preparação para o desafio internacional incluiu treinamentos intensificados nos meses que antecederam a competição, seguindo os padrões técnicos adotados mundialmente na modalidade. Durante o Holmatro Rescue Challenge, as equipes enfrentaram simulações de acidentes de trânsito complexos com vítimas presas às ferragens e foram avaliadas em critérios como segurança da cena, estabilização veicular, gerenciamento da ocorrência, atendimento às vítimas, técnicas de desencarceramento, liderança, integração da equipe e eficiência operacional.

Segundo o major Caíque Xavier Lima, além da conquista alcançada, a participação proporcionou intercâmbio de conhecimentos e acesso às melhores práticas internacionais de salvamento veicular, atendimento pré-hospitalar e gerenciamento de ocorrências complexas.

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“O principal benefício dessa experiência é o retorno direto para a sociedade. Todo o conhecimento adquirido será compartilhado posteriormente com outros bombeiros militares do Estado, por meio de cursos, instruções e treinamentos, contribuindo para equipes ainda mais preparadas e eficientes no salvamento de vítimas”, ressaltou.

A participação no evento também permitiu acesso às mais modernas técnicas e metodologias de salvamento veicular, refletindo diretamente na qualificação dos profissionais e no aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população mato-grossense.

A participação da equipe na Alemanha foi viabilizada pelo Município de Tangará da Serra, por meio da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar (FUNREBOM), com apoio institucional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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