POLÍTICA
CCJR aprova projeto de resolução que homenageia o ex-deputado Francisco Monteiro da Silva
POLÍTICA
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, nesta terça-feira (19), o parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 560/2023, que denomina “Deputado Francisco Monteiro” a sala de reunião 02, anexa ao Plenário Renê Barbour. O parecer ao projeto foi apreciado durante a vigésima quarta reunião da comissão, da qual participaram os parlamentares Júlio Campos (União Brasil), Diego Guimarães (Republicanos), Thiago Silva (MDB) e Elizeu Nascimento (PL).
Francisco Monteiro da Silva faleceu em maio deste ano. Ele foi deputado estadual por dois mandatos e prefeito do município de Nossa Senhora do Livramento, onde nasceu. Conhecido como Doutor Francisco ou Chico Monteiro, ele foi um dos parlamentares responsáveis pela elaboração da atual Constituição Estadual de Mato Grosso. Além disso, atuou por quase duas décadas como consultor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
“Francisco Monteiro era a cara da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Tive o privilégio de conviver com ele, que foi vice-líder de Governo no período em que fui governador de Mato Grosso. Era um grande conhecedor do regimento desta Casa e do Direito, prestando sempre um excelente serviço de assessoramento à Mesa Diretora”, disse Júlio Campos, autor do Projeto de Resolução nº 560/2023.
Entre as vinte matérias que tiveram parecer aprovado nesta terça, está outro projeto de resolução (04/2021), que estabelece um prazo de três anos para entrega das honrarias aprovadas e publicadas pela ALMT. De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Thiago Silva, o prazo de validade será contado a partir da data de publicação e, passados os três anos, ocorrerá a perda da vigência e dos efeitos decorrentes da homenagem.
Intervenção na saúde em Cuiabá – Na abertura da reunião da CCJR, o presidente da comissão, deputado Júlio Campos, informou ter recebido da Presidência da ALMT o relatório entregue pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao Poder Legislativo. O documento apresenta supostas irregularidades cometidas pela gestão do Gabinete de Intervenção na saúde pública da capital mato-grossense. Campos colocou o relatório à disposição dos parlamentares que desejarem analisar as denúncias.
Os deputados Diego Guimarães e Elizeu Nascimento solicitaram, durante a reunião da CCJR, cópia dos documentos entregues pelo prefeito. “Solicitei o relatório para que possamos fazer uma análise jurídica, técnica, imparcial, para saber se há fundamento no que está sendo alegado”, explicou Diego.
O relatório com as denúncias foi entregue ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), no dia 6 de setembro. Botelho se comprometeu a encaminhar o documento para a CCJR e para a Comissão de Saúde da Casa de Leis.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta
O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.
Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.
A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.
Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.
Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.
“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.
Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.
Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.
Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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