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Relatório aponta que a Comissão de Infraestrutura Urbana recebeu 85 proposições

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou balanço das ações desenvolvidas em 2022. À Comissão, foram encaminhadas 85 proposições. Os deputados que a compõem deram pareceres em todos os projetos, como por exemplo aos voltados à infraestrutura urbana e ao sistema viário estadual.

Do total 85 proposições, de acordo com o relatório, 34 matérias estão com pareceres aguardando deliberações na reunião da comissão. Outras 17 já estão aptas à apreciação em primeira votação e um projeto de lei aguarda para ser apreciado em 2ª votação em Plenário.  

Entre as matérias aprovadas pelos deputados da Comissão, três proposições não foram aprovadas em segunda votação em Plenário, enquanto isso duas proposições já foram transformadas em leis. Vale lembrar que as proposições que recebem emendas, substitutos ou apensamentos, retornam à comissão de mérito para enunciar novo parecer. 

Na Comissão, os deputados seguiram o parecer favorável do relator Valmir Moretto (Republicanos) e aprovaram o projeto de lei 357/2022, de autoria de Wilson Santos (PSD). Essa proposta define critérios para aumento de passagens de ônibus no Estado de Mato Grosso. De acordo com a proposta, o aumento somente poderá vigorar com o prazo não inferior a 30 dias. 

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Com a aprovação do projeto de lei pela Comissão, a matéria foi encaminhada e está apta à votação em plenário desde o dia 11/7/2022. “A medida é uma prudência que evita a surpresa ao usuário, fornecendo um tempo mínimo para organizar seu orçamento para fazer frente à nova tarifa de transporte”, diz trecho da justificativa do relator. 

Outra proposição aprovada na comissão foi o projeto de lei 1194/2021, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD). A matéria propõe a criação do Manual de Manutenção Preventiva de Obras Públicas, como parte da entrega simultânea à inauguração de obras públicas. A proposta já foi aprovada em 1ª votação em Plenário. 

De acordo com o autor da matéria, os custos de uma manutenção corretiva, normalmente emergencial, é realizada sob forte pressão da opinião pública, superando os custos de intervenções preventivas. “Poucas são as iniciativas para dotar a administração pública de instrumentos para antecipar eventuais problemas resultantes do desgaste natural ou prematuro das construções”, diz trecho da justificativa do relator do projeto de lei.

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte possui, em conformidade com o inciso XIII do artigo 369 do Regimento Interno, atribuições como a de dar parecer em todos os projetos que tratem de assuntos atinentes à infraestrutura urbana, ao sistema viário estadual e em toda matéria referente ao transporte em geral.

Cabe ainda à Comissão o direito de acompanhar o gerenciamento do sistema de transporte e trânsito no que concerne ao Estado, na forma do Código Nacional de Trânsito e sua regulamentação. Outra atribuição é o de fiscalizar a construção, a manutenção e a conservação das vias públicas e estradas.

Na última sessão legislativa, da 19ª Legislatura, a comissão é presidida por Valmir Moretto (Republicanos) e o vice-presidente é Sebastião Rezende (União Brasil). Os demais componentes titulares são os deputados Delegado Claudinei (PL), Ondanir Bortolini – PSD – Nininho e Xuxu Dal Molin (União Brasil).

Já os cinco suplentes são: Elizeu Nascimento (PL), Uysses Moraes (PTB), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Paulo Araújo (PP) e Valdir Barranco (PT). 

Fonte: ALMT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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