POLITÍCA NACIONAL
Projeto permite prisão preventiva em caso de violência doméstica sem medida protetiva prévia
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 6354/25, do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), permite decretar prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar, mesmo sem a adoção prévia de medidas protetivas de urgência. A regra vale para crimes contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Código de Processo Penal não prevê essa prisão antes da adoção das medidas protetivas.
Segundo o deputado, o texto consolida a chamada prisão preventiva cumulativa ou protetiva. Nesse caso, o juiz poderá conceder medidas protetivas e, ao mesmo tempo, decretar a prisão preventiva para garantir o cumprimento das determinações, evitar nova agressão e proteger a vítima.
“A medida reforça o princípio da proporcionalidade, ao mesmo tempo em que prioriza a proteção imediata da vítima, assegurando que a prisão preventiva seja aplicada como instrumento de proteção e não apenas como resposta a fatos passados”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Conselho de Ética analisa representação contra o deputado Marcos Pollon nesta quarta-feira
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (20), às 14 horas, a votação de representação da Mesa Diretora contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS). A votação estava marcada para esta terça-feira (19), mas foi adiada em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
Pollon é acusado de ter feito declarações de cunho ofensivo e depreciativo contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, durante manifestação em Campo Grande, em agosto do ano passado.
O relator da representação, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), mudou seu parecer e reduziu a suspensão do mandato de Marcos Pollon de 90 dias para 60 dias. Ricardo Maia lamentou a postura de lideranças políticas que não reconheceram o resultado das eleições de 2022.
“A política só pode ter razão quando a fazemos para as pessoas. Enquanto fizermos política para partido ou para líder político, nós não falamos, só replicamos o que colocam em grupo de WhatsApp e deixam muitos alienados, na direita e na esquerda.”
Marcos Pollon apresentou sua defesa ao Conselho de Ética nesta terça-feira (19). Ele explicou que, na manifestação, cobrava o presidente da Câmara para pautar o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“É a dor das pessoas que move todos os políticos, independentemente das diferenças ideológicas. Foi com esta perspectiva que cumpri todo meu mandato”, defendeu-se. “Há um sofrimento sem medida e sem justificativa para estas pessoas.”
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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