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POLITÍCA NACIONAL

Plenário aprova proposta que assegura ao trabalhador safrista receber benefício social mesmo durante a safra

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POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Os deputados aprovaram parte do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG), seguindo parecer do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

O trecho aprovado dispensa o empregador de abastecer o programa e-Social com informações relacionadas ao contrato de safra, para fins de manutenção dos benefícios sociais, enquanto não for criado campo específico nesse sistema para isso. Essas informações deverão ser acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família.

A maior parte do texto aprovado na Câmara foi mantida, com redação proposta pelo relator anterior, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.

Atividade essencial
Para o relator, deputado Evair Vieira de Melo, a proposta do Senado continua a impedir a contratação de safristas, cuja condição, mesmo após a sua contratação, ainda é de vulnerabilidade social, em face das peculiaridades inerentes à atividade agropecuária que é sazonal.

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“O contrato de safra desempenha papel essencial para a manutenção da produção agrícola e da pecuária nacional, viabilizando atividades indispensáveis ao abastecimento interno e à exportação de produtos brasileiros para o mundo”, disse.

Segundo ele, a atividade do safrista é essencial para a garantia da segurança alimentar e para a estabilidade das cadeias produtivas do agronegócio.

Porém, Vieira de Melo elogiou o fato de o texto do Senado dispensar os empregadores de prestar informações relativas ao contrato de trabalho exclusivamente para fins de manutenção de benefícios sociais enquanto não forem operacionalizados os correspondentes registros trabalhistas no e-Social.

“Tal medida revela-se mais adequada, na medida em que confere eficácia imediata à alteração legislativa, sem depender de posterior regulamentação pelo Poder Executivo”, afirmou.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: proposta garante inclusão produtiva

O autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), disse que a aprovação vai aproximar e reaproximar muitas pessoas do mercado de trabalho, garantindo inclusão produtiva. “A gente une muitas pontas, os produtores rurais e os beneficiários do Bolsa Família. É uma equação de ganha-ganha”, afirmou.

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O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), declarou que a aprovação do texto vai garantir o acesso à mão de obra no meio rural. “Vamos garantir que aquele trabalhador temporário de safra possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social.”

Segundo o deputado Bohn Gass (RS), vice-líder do PT, o Senado colocou um conjunto de condicionantes que dificultam para o safrista continuar recebendo o Bolsa Família. “Concordamos que essa safrista possa continuar em até três meses sendo safrista e manter seu Bolsa Família, que é uma renda importante”, disse.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Participantes de seminário na Câmara ressaltam atualidade do pensamento de Milton Santos

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Participantes de seminário em homenagem aos 100 anos de Milton Santos, realizado na Câmara dos Deputados, ressaltaram o quanto é atual o pensamento do geógrafo e professor para a compreensão do Brasil e do mundo. Neta do pensador, a secretária-adjunta de Políticas Digitais da Presidência da República, Nina dos Santos, destacou que a obra do avô segue fundamental para debater conceitos como representatividade, soberania e conexão social em uma sociedade em transformação.

Além disso, ela destacou que Milton Santos se preocupava em encontrar soluções para os problemas de seu tempo e disse que dar continuidade ao seu pensamento requer seguir nessa busca por alternativas para a realidade atual.

“Ele não se deixava cair no conforto da crítica vazia. Ele não se deixava parar apenas no diagnóstico do problema – um diagnóstico extremamente sofisticado, que já seria extremamente útil para a sociedade. Ele se dava ao trabalho de pensar alternativas. A gente precisa avançar para a proposição de transformações, de alternativas; isso só será cada vez mais possível se nós, todas e todos, encararmos essa tarefa, assim como Milton Santos encarou”, afirmou.

Vice-coordenador da Bancada Negra da Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que a representatividade foi o tema da participação de Milton Santos em um debate realizado pela Câmara no ano 2000. Para o parlamentar, que sugeriu a realização do seminário, isso demonstra o quanto o pensamento de Milton Santos permanece atual, uma vez que os desafios da representatividade continuam vivos na sociedade brasileira.

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“Quando o professor Milton Santos esteve aqui, um dos temas que surgiu no debate liderado por ele foi a representatividade, que segue sendo um desafio para a democracia brasileira, porque a representatividade é essencial para você fortalecer os vínculos da população com as instituições políticas do Brasil. A representatividade do povo negro brasileiro segue sendo um desafio na política e no parlamento nacional, assim como a representatividade das mulheres brasileiras segue sendo um desafio no parlamento do nosso país.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Orlando Silva (PCDOB-SP). Secretária Adjunta de Comunicação - Secretaria de Comunicação da Presidência da República e neta de Milton Santos, Nina dos Santos.
Orlando Silva: desafios da representatividade continuam vivos

Globalização
O professor do Instituto Federal de São Paulo Maurício Costa de Carvalho ressaltou que, ainda em 1997, Milton Santos já denunciava o fim da representatividade provocado pela globalização e a consequente instauração da fase financeira do capitalismo. De acordo com ele, Santos afirmava que, nessa fase, o Estado entrega a tarefa de governar para as empresas. Nos parlamentos, no lugar da representação dos interesses dos grupos sociais, surgiriam as bancadas das grandes corporações.

“O chamado poder público passa a ser subordinado, arrastado pelas grandes empresas. O Estado, que é responsável pelo geral, pelas pessoas que estão nas periferias, por exemplo, passa a ser enfraquecido. Existe uma fragmentação do território pelos interesses das empresas, e um abandono do que é fundamental na política, que é a solidariedade. Essas são as pré-condições de uma desordem e de uma substituição da democracia de verdade por uma democracia do mercado”, disse.

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No entanto, o professor Maurício Carvalho destacou que Milton Santos também via possibilidade de transformações positivas com a globalização e o avanço tecnológico. Segundo explicou, o geógrafo entendia que a política só poderia ser exercida pelos grupos periféricos, como pobres, ribeirinhos, indígenas e quilombolas. Isso porque, na concepção de Milton Santos, as elites estariam a serviço das empresas e as classes médias seriam capturadas pela ideia de privilégios, e não de direitos.

O seminário
O evento foi organizado em parceria com o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). De acordo com os organizadores, o objetivo é “contribuir para que o legado de Milton Santos continue vivo, inspirando novas gerações na construção de um pensamento social brasileiro crítico, criativo e comprometido com a transformação social”.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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