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Projeto inclui manifestações artísticas religiosas na Lei Rouanet

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O Projeto de Lei 4133/24 altera a Lei Rouanet para incluir as manifestações artísticas relacionadas com a religiosidade entre os projetos que podem receber recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), atualmente na suplência.

“A religião é um fenômeno cultural que, inclusive, influencia outras culturas. De maneira que podemos afirmar que os aspectos relacionados à cultura devem ser considerados na religião”, afirma a autora. “Eventos religiosos populares no Brasil, como a Paixão de Cristo, são manifestações culturais.”

Hoje o Pronac apoia atividades culturais e artísticas não previstas na lei desde que sejam consideradas relevantes pelo ministro da Cultura, mas não menciona expressamente manifestações religiosas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate papel da Mata Atlântica na adaptação às mudanças climáticas; participe

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), audiência pública sobre Mata Atlântica como aliada-chave para a adaptação climática.

O debate será interativo e ocorrerá às 14 horas, no plenário 14.

Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

A audiência atende a pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Segundo o parlamentar, a Mata Atlântica abriga a maior parte da população brasileira e concentra grande parte da infraestrutura e da economia do país.

Nilto Tatto afirma que o bioma tem papel central na segurança hídrica, na regulação térmica e na proteção contra eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e deslizamentos. Ele diz que a conservação e a restauração da Mata Atlântica são essenciais para a adaptação climática.

O deputado também sustenta que o debate vai qualificar a discussão legislativa e reunir especialistas e organizações que atuam na ciência, no monitoramento e na governança socioambiental.

“A conservação e a restauração da Mata Atlântica deixaram de ser apenas uma pauta de preservação para se tornarem uma infraestrutura essencial de sobrevivência e adaptação climática estratégica para o Brasil”, afirma.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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