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POLITÍCA NACIONAL

Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras

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POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes quando praticado em faixas de fronteira. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Código Penal para determinar que, nessas regiões, a pena atual (reclusão de 4 a 10 anos) seja aumentada pela metade.

Além disso, a proposta transfere para o Código Penal uma punição que hoje consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): a perda de bens e valores utilizados na prática criminosa. Esses recursos serão revertidos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde o crime ocorreu.

Justificativa
O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que as regiões de fronteira enfrentam problemas específicos, como a fragilidade da presença do Estado e a facilidade de fuga, que favorecem a atuação de redes criminosas.

“Nessas áreas, cria-se um ambiente propício para a atuação de redes criminosas que se aproveitam da vulnerabilidade social para transformar essas pessoas em desenvolvimento em mercadoria”, afirma o deputado.

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Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Plenário autoriza crédito externo de US$ 50 milhões à Paraíba

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) autorização de operação de crédito externo, com garantia da União, entre o estado da Paraíba e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 50 milhões (equivalente hoje a R$ 258 milhões), a serem destinados ao Projeto “Paraíba Rural Sustentável II”. A matéria vai a promulgação.

A MSF 42/2026, da Presidência da República, teve parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A matéria foi analisada diretamente pelo Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conforme acordado com o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Daniella Ribeiro salientou que o projeto “constitui uma iniciativa de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do meio rural paraibano, especialmente por buscar ampliar as oportunidades de geração de renda, fortalecer a agricultura familiar e melhorar as condições de vida das populações que vivem e trabalham no campo”.

— Nesse empréstimo da Paraíba, nós estamos tratando de agricultura familiar, estamos falando daquele agricultor, daquela agricultora, que luta no seu dia a dia para que da ação do seu trabalho, do seu suor, venha o seu sustento — disse a senadora.

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O valor da operação é de US$ 50 milhões, com contrapartida de US$ 12,5 milhões, e prazo total de até 186 meses. O programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), com manifestação favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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