POLITÍCA NACIONAL
Projeto prevê agravantes para crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 661/25 determina que a pena para o crime de trabalho escravo será aumentada em 50% se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência. Hoje, o Código Penal prevê essa agravante quando a vítima é criança ou adolescente.
A proposta também institui um aumento de pena (de um terço até a metade) para o crime de tráfico de pessoas caso a vítima seja transferida para outro estado.
O autor do texto, deputado Benes Leocádio (União-RN), afirma que o objetivo é ampliar a proteção legal a grupos considerados especialmente vulneráveis.
“Ao prever uma causa de aumento de pena para essas circunstâncias, a proposta reconhece a gravidade adicional do crime e busca dissuadir práticas que frequentemente resultam em formas graves de exploração”, disse Leocádio.
Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Audiência discutirá lei específica para a saúde complementar no DF
A Câmara Legislativa fará, nesta segunda-feira (17), às 15h, audiência pública para debater a saúde complementar no Distrito Federal. O encontro será no plenário da Casa e reunirá representantes do setor, autoridades públicas, profissionais da área e membros da sociedade civil com foco na elaboração de uma legislação exclusiva para esta modalidade de atendimento à população.
A iniciativa é do deputado Thiago Manzoni (PL) e tem como objetivo promover uma troca de ideias sobre o papel das instituições privadas que atuam em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de contratos e convênios, contribuindo para a ampliação da oferta de serviços.
“No Distrito Federal, o setor enfrenta os resultados advindos da crise na saúde. Neste contexto, a proposta da audiência pública é debater a necessidade de uma lei específica para regular a relação entre clínicas, hospitais e prestadores de serviço, em face dos planos de saúde”, explica Manzoni.
Ao justificar a realização da audiência pública, o distrital destacou a importância da saúde complementar para “suprir, em alguns estados brasileiros, vazios assistenciais da rede pública”. Manzoni também alertou para a necessidade de aprofundar a discussão sobre mecanismos que promovam melhores condições de funcionamento para clínicas, hospitais, profissionais e usuários dos serviços de saúde.
A audiência será aberta ao público e vai ter transmissão ao vivo da TV Câmara Distrital. Sintonize os canais 9.3 (canal aberto), 11 (Claro), 29 (Sky) ou 9 (Vivo), ou acompanhe pelo YouTube.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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